União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra prepara separação das freguesias

A bancada do Partido Socialista (PS) apresentou na última Assembleia da União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra, uma moção, aprovada por unanimidade, “para repor as Freguesias da Fajarda, da Erra e de Coruche, devolvendo a autonomia administrativa às freguesias que foram agregadas em 2013”.

De acordo com os socialistas este é um mandato de transição e que deve preparar próximo ciclo autárquico de 2025, altura em que todas as freguesias, devolvidas, devem ir a eleições.

Para os autarcas temos “hoje, temos uma lei que veio suprir uma lacuna jurídica e permitir, nomeadamente, a criação de Freguesias”, referindo a bancada do PS que sempre contestou a esta agregação de freguesias, acrescentando que conhece bem os seus impactos no território, pois foi a eles que coube a missão de governar nestas condições, com um vasto território de mais de 350 km² e cerca de 11 000 habitantes e que nestas particulares condições, os esforços foram redobrados para que ninguém ficasse para trás sobretudo nos dois últimos anos de pandemia.

A moção apela ainda a que não sejam cometidos os mesmos erros na reversão do processo, que é necessário e desejável e por isso tem de ser rigoroso de forma a não prejudicar mais as populações.

Defendem que é “fundamental preparar todos os procedimentos necessários para criação da Freguesia da Fajarda, da Freguesia da Erra e da Freguesia de Coruche, devolvendo a sua autonomia administrativa, e que respeite a vontade política da população que, nos termos da lei, afere-se através dos órgãos representativos da população democraticamente eleitos e cuja vontade é manifestada através do procedimento definido na Lei n.º 39/2021 de 24 de Junho”,  que ainda não teve aplicação prática e que é denso no procedimento administrativo, financeiro e jurídico.

Na moção agora aprovada, esta pretende que seja assegurado o devido aconselhamento técnico e legal, que permita garantir que todos os procedimentos e trâmites exigidos, são efectivamente realizados e de forma que não sejam cometidos os erros do passado, em parte motivados por ter sido feito um processo à pressa e sem rigor.

O documento expressa também o desejo de que se possam corrigir, nomeadamente os limites territoriais das anteriores Freguesias, desde há muito identificado e que neste processo podem ser devidamente alterados (como exemplo, o caso do Monte da Fajarda, que se situava no território da anterior Freguesia de Coruche.

Por fim, os deputados da freguesia recomendam ao Executivo da União de Freguesias de Coruche Fajarda e Erra, que no âmbito dos procedimentos necessários e legais que visam garantir a separação das freguesias, actualmente em União, permitindo a reposição da organização territorial no concelho de Coruche, corrigindo a agregação promovida em 2013, no contexto das posições já assumidas unanimemente, nesta Assembleia de Freguesia e em Assembleia Municipal, que no decurso do presente mandato autárquico, providencie todos os procedimentos administrativos, jurídicos, logísticos, financeiros e patrimoniais, entre outros, que permitam garantir a equidade na separação e a realização em 2025 de eleições para todas as freguesias do concelho, respeitando a vontade das populações, o princípio da continuidade dos mandatos e da estabilidade necessária para que se possa concluir neste mandato todos os procedimentos legalmente exigidos.