Presidentes das CCDR tomaram posse esta quinta-feira

Foram esta quinta-feira empossados os Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em cerimónia que decorreu em Coimbra e que contou com a presença do Primeiro-ministro António Costa, e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

A nível do Vale do Sorraia, que se encontra a ser gerido por duas CCDR’s, a de Lisboa e Vale do Tejo e a do Alentejo, as Direcções serão as seguintes.

CCDR Lisboa e Vale do Tejo:
Presidente: Maria Teresa Mourão de Almeida
Vice-presidente: Joaquim Francisco da Silva Sardinha
Vice-presidente: José Manuel Pereira Alho

CCDR Alentejo:
Presidente: António José Ceia da Silva
Vice-presidente: Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa
Vice-presidente: Carmen de Jesus Geraldo Carvalheira

Recordamos que as CCDR têm por missão assegurar a coordenação e a articulação das diversas políticas setoriais de âmbito regional, bem como executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades, e apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações, ao nível das respetivas áreas geográficas de atuação.

São competências das CCDR contribuir para a definição da política de desenvolvimento regional no quadro da política de desenvolvimento económico e social do País, dinamizando e participando nos processos de planeamento estratégico de base territorial, bem como fomentar parcerias entre agentes regionais, desenvolver estudos de articulação de políticas setoriais no espaço regional e elaborar programas integrados visando a coesão e a competitividade territoriais, assegurar a articulação entre instituições da administração direta do Estado, autarquias locais e entidades equiparadas.

Compete também à CCDR a dinamização da cooperação inter-regional transfronteiriça, contribuindo para a integração europeia do espaço regional e para o reforço da sua competitividade, com base em estratégias de desenvolvimento sustentável de níveis regional e local e promover e garantir uma adequada articulação intersectorial entre os serviços desconcentrados de âmbito regional, em termos de concertação estratégica e de planeamento das intervenções de natureza ambiental, económica e social, numa ótica de desenvolvimento regional.

Igualmente, compete às CCDR executar, avaliar e fiscalizar as políticas de ambiente e de ordenamento do território e garantir a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão territorial, assegurando a sua articulação com os instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional.

Compete-lhes também assegurar o cumprimento das responsabilidades de gestão que lhes sejam confiadas no âmbito da política de coesão da União Europeia em Portugal.

As CCDR têm ainda por missão executar a política de incentivos do Estado à comunicação social, bem como assegurar a respetiva fiscalização, ao nível das respetivas áreas geográficas de atuação, nos termos da lei.

Nos termos da Lei, o primeiro mandato dos dirigentes, hoje empossados, será de cinco anos.

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