Opinião – 2023, avançamos juntos.

Escrevo a fechar o ano de 2022 e a folhear um dos livros que tenho o hábito de revisitar “democracias imperfeitas, frustrações populares e vagas populistas” de Yves Mény que é um alerta para as vozes que ecoam contra a democracia e usam o desconforto, a cólera, a frustração e ódio que facilmente encontramos a proliferar nas redes sociais para corromper o sistema democrático. Este ainda que imperfeito “é um livro aberto no qual nenhuma das páginas está escrita”.

Tal como a grande maioria dos portugueses, faço o balanço do ano que está a passar e dos objetivos para o ano seguinte, que prefiro que sejam coletivos e ao serviço da comunidade que escreve em conjunto essas páginas da democracia.

Parece cada vez mais difícil e angustiante se pensarmos no ano de 2020, 2021 e 2022. Uma pandemia, eleições, uma maioria e uma Guerra às portas da Europa.

Dos desejos, sabemos que temos enormes desafios por concretizar.

Somos o distrito que concentra em si inúmeras potencialidades para atrair pessoas e empresas, mas temos vindo a contrariar este potencial ao não sermos atrativos para fixar as pessoas e empresas.

A demografia tem peso quando falamos de serviços públicos, de assimetrias cada vez mais acentuadas entre litoral e interior e entre concelhos que coexistem nas mesmas áreas administrativas.

A habitação é determinante na escolha que cada vez mais equilibra a necessidade de maior qualidade de vida – longe, mas perto dos grandes centros – a preços que realmente os portugueses possam pagar.

A mobilidade, não deixa de ser um pilar a ter em conta. Transportes públicos acessíveis e de qualidade. E acessibilidades, não só rodoviárias, mas também ferroviárias. Emprego, para uma verdadeira e real emancipação dos jovens e dos menos jovens e trabalho digno para a valorização das remunerações. Saúde, e um SNS que continue a servir as pessoas e a responder a todos. Este é realmente o desafio dos desafios apesar do esforço que tem vindo a ser feito (mais financiamento e um novo estatuto que irá trazer mudanças nas carreiras e na prestação do serviço promovendo a dedicação plena).  

É essa a garantia que o serviço público nos deve dar.

No fundo, tudo isto se resume  ao estado social.

Será sempre o estado social que garante a todos  – independentemente do local onde cresça ou nasça – a capacidade de progredir e atingir o seu potencial e ter os serviços públicos necessários para que alguém que viva na Glória do Ribatejo ou em Santo Estevão possa ter acesso a todos os serviços que quem nasce na grande vila ou urbe tem acesso. E é mesmo o Estado Social que promove a igualdade e preserva a qualidade da democracia.

Sei que a espuma dos dias nos faz perder tempo com o acessório, mas para 2023 quero partilhar algumas das políticas que mais peso irão ter na vida das pessoas, porque uma coisa é certa é para as pessoas que devemos e queremos continuar a governar e além dessa espuma,  as pessoas sabem que o trabalho está a ser feito e continuará a ser feito em 2023.

Nos últimos três anos, entre a pandemia e a guerra, o povo viveu uma realidade distópica, em que a realidade superou a ficção. Ainda assim, o Estado Social, foi determinante para responder à crise e todos tivemos oportunidade de perceber no terreno a importância de termos um  Serviço Nacional de Saúde que respondeu à crise humanitária e de saúde pública, uma Segurança Social pública que respondeu à crise de vulnerabilidade das famílias e das empresas e que soube responder como poucos estados europeus conseguiram fazer para mitigar os efeitos catastróficos da crise pandémica, com uma intervenção de emergência e de apoio às famílias e às empresas.

Atualmente, todos nós já sentimos os efeitos da espiral inflacionista quer no aumento de preços, quer no impacto que está a ter nos custos da energia. E uma vez mais, a resposta à pergunta sobre que Estado queremos e qual o papel do Estado na vida das pessoas e das empresas, é dada pelas políticas públicas que só são possíveis porque temos um estado social forte, que responde aos mais vulneráveis e não pode deixar ninguém para trás.

Tendo clara noção do impacto da inflação na vida dos portugueses, foram tomadas medidas para começarem a produzir efeitos a partir de 1 de janeiro e que visam apoiar as famílias.

Na habitação, ao  limitar a 2% a atualização máxima do valor máximo das rendas de habitações e comerciais para 2023.

Na mobilidade, ao congelar todos os aumentos de preços de passes dos transportes públicos e da CP em 2023 assegurando também a devida compensação às autoridades de transportes e a esta empresa.

No aumento aos pensionistas, para garantir o justo equilíbrio entre proteção do poder de compra dos pensionistas e a sustentabilidade da Segurança Social, com o seguinte aumento das pensões para 2023: 4,43% para as pensões até 886 euros, 4,07% para as pensões entre 886 e 2659 euros, 3,53% para as restantes pensões sujeitas a atualização.

É por isso claro, que este governo continuará a valorizar os rendimentos e a apoiar os pensionistas, como tem sido feito ao longo dos últimos 7 anos, ao contrário do que aconteceu noutros tempos em que a Direita quis cortar pensões em pagamento e por cinco vezes foi travada pelo Tribunal Constitucional.

Hoje, discutimos a proporção dos aumentos, noutros tempos o que se fazia era discutir a proporção dos cortes. Essa será sempre uma enorme diferença entre um governo socialista e um governo de direita. Ainda que na espuma dos dias se tente camuflar esse passado que para o povo é difícil de esquecer. 

Apesar das circunstâncias internacionais complexas, 2023 pode ser encarado com confiança.

Para isso irá contribuir o Acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade.

Assim, o aumento do salário mínimo nacional para entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023, irá passar de 705 euros para os 760 euros, e evolua para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026.

Num contexto de enorme incerteza e em tempos de grande exigência, o Governo pautou a sua atuação pelo diálogo, o que permitiu alcançar um entendimento com os parceiros sociais, estabelecendo objetivos e metas concretas que se traduzem numa melhoria da produtividade da economia portuguesa, e numa efetiva valorização dos rendimentos e salários dos trabalhadores.

É também um compromisso com o futuro dos jovens, com propostas para os atrair e fixar, promovendo a contratação sem termo dos mais qualificados e garantindo maior liquidez, através do aumento do benefício do IRS Jovem, essencial para a sua autonomização e inserção plena na sociedade.

Quero aqui destacar a importância da Agenda para o Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens, que inclui um conjunto vasto de medidas, nomeadamente de combate ao recurso abusivo ao trabalho temporário; ao falso trabalho independente e ao recurso injustificado à contratação a termo; o reforço dos direitos dos trabalhadores que prestam trabalho através de plataformas digitais, bem como relativamente ao uso de algoritmos; a promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar, com reforço das licenças parentais num quadro de igualdade entre mulheres e homens; o combate ao trabalho não declarado; e o fortalecimento da ACT e uma aposta na simplificação administrativa no âmbito da Segurança Social.

Em 2023, o Indexante de Apoios Sociais (IAS) é atualizado em 8%, para um valor de 478,7 euros (correspondendo a um aumento de + 35,5 euros).

Ainda na política de valorização real dos rendimentos dos pensionistas dos escalões mais baixos de rendimentos, será feita a reposição do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos acima do limiar de pobreza, de modo a reforçar a eficácia desta medida no combate à pobreza entre os idosos.

No âmbito das políticas de apoio aos jovens, será feito  o alargamento do IRS Jovem, o aumento da garantia infância, o aumento do abono de família, complemento garantia para infância, o aumento da dedução de IRS a partir do segundo filho para os 900€ até aos 6 anos e ainda um apoio a estudantes do ensino superior que estejam deslocados da sua residência.

A redução das desigualdades e o combate à pobreza são prioridades estratégicas do Governo, assim como o reforço do sistema de proteção social. A garantia para a infância é uma prestação automática atribuída a crianças em situação de pobreza extrema. Em 2023, esta prestação garante, em complemento com o abono de família, que todas estas crianças recebem pelo menos 1200 euros anuais.

Uma das medidas mais relevantes dos últimos anos, é a  gratuitidade das creches, assim como a extensão da gratuitidade às creches da rede lucrativa aderentes, para as famílias que não tenham vaga na rede social solidária nos concelhos de residência ou de trabalho, tendo por objetivo a melhoria das condições de apoio à natalidade e da conciliação da vida pessoal, familiar e profissional e da aposta na mitigação da transmissão intergeracional de desvantagens socioeconómicas, atendendo à especial vulnerabilidade à pobreza e exclusão social das famílias com filhos dependentes.

Quero ainda destacar que foi aprovada a proposta de lei do Governo que cria uma contribuição de solidariedade, excecional e de caráter temporário, sobre os lucros excedentários dos setores da energia e da distribuição alimentar.

Estas contribuições pretendem, em face da situação de exceção que vivemos, desincentivar aumentos excessivos das margens de venda praticadas pelas empresas que atuam nestes setores essenciais.

A alimentação tem um forte peso nos orçamentos das famílias de menores rendimentos e é, atrás da energia, o setor em que mais se fez sentir o crescimento dos preços.

E sim, tal é a nosso ver imoral.

Termino, deixando apenas uma palavra de confiança e esperança.

De resistência e perseverança. E de futuro.

Até já 2023, avançamos juntos.