Município de Azambuja transfere mais de 600 mil euros para as freguesias

A Câmara Municipal de Azambuja aprovou recentemente um conjunto de propostas com dois pacotes de atualização das verbas a transferir para as Juntas de Freguesia. Na sequência do reforço de 5% aprovado em outubro de 2022 sobre os valores em vigor desde janeiro de 2021, os documentos agora aprovados vêm reforçar esses meios financeiros em cerca de 16%, anuncia a autarquia.

A transferência das verbas decorre dos Acordos de Transferência de Competências e Recursos, assinados com todas as freguesias do concelho, sendo que esta proposta agora aprovada vem aumentar o valor global anual para 629 080,43 euros. De acordo com a autarquia estes acordos incluem gestão de espaços verdes; limpeza das vias, sarjetas e espaços público na área urbana; manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano; e a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico.

O outro pacote diz respeito aos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, igualmente estabelecido com todas as sete freguesias, e que por esta atualização irá ascender, em 2023, a uma verba global anual de 418 623,35 euros. Mais especificamente, estes contratos abrangem o corte e limpeza de vegetação de valetas e bermas; a conservação dos caminhos e estradas municipais; a manutenção de parques infantis e outros equipamentos sociais; a aquisição de produtos fitossanitários; a organização de um evento gastronómico local e da Rainha das Vindimas; e, ainda, apoio à instalação de iluminação e decoração de Natal em cada freguesia.

“De sublinhar que, este reforço de 16% somado aos 5% de 2022, dá desde já pleno cumprimento à promessa do atual Executivo Municipal de, ao longo do presente mandato, aumentar anualmente em 5% os recursos financeiros transferidos para as Juntas de Freguesia”, salienta a autarquia, que acrescenta que em 2023, a Câmara Municipal irá canalizar para as Juntas de Freguesia perto de 1 milhão e 50 mil euros.