Governo quer saber que zonas devem ter reforço de internet e lança consulta pública

O Governo lançou esta quinta-feira à tarde, uma consulta pública sobre a cobertura e previsão de cobertura de redes públicas de comunicações electrónicas de capacidade muito elevada existentes no território nacional, que tem como principal objectivo identificar as zonas que deverão receber um reforço da cobertura de internet.

Segundo o Governo, todos os cidadãos, organizações, entidades, municípios, entre outros, podem, a partir de agora, sugerir ajustes à informação que o Governo deverá ter em conta para o lançamento, nos próximos meses, de um concurso público internacional para a instalação, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas zonas sem cobertura de rede que vierem a ser identificadas.

O processo teve início em Novembro, quando o Governo encarregou a Anacom de recolher informação actualizada sobre a cobertura das referidas redes no território nacional e de elaborar as propostas de cadernos de encargos relativos a esse concurso.

Segundo os dados revelados pela Anacom, são cerca de 286 mil as casas em Portugal sem acesso a redes de alta velocidade, existindo muitas “zonas brancas”, onde a rede é de fraca qualidade ou inexistente.

Apesar de a informação recolhida ter já permitido ao Governo definir alguns parâmetros que irão nortear o procedimento concursal, subsiste ainda “a necessidade de ponderar melhor os critérios de identificação das referidas zonas sem cobertura de rede, designadamente a sua compatibilidade com as regras definidas pela Comissão Europeia para os financiamentos públicos destes investimentos”, salientam.

Para o Governo, este é um processo fundamental para garantir o acesso de toda a população a redes públicas de comunicações electrónicas de elevada capacidade, bem como para promover o desenvolvimento económico e tecnológico em todo o território nacional, e, assim, garantir um país mais homogéneo e territorialmente mais coeso.

Os interessados podem enviar os respectivos contributos, por escrito e em língua portuguesa, até ao dia 7 de Fevereiro de 2022, preferencialmente através de correio electrónico para o endereço lg.coberturas@anacom.pt, ou por carta para a sede da ANACOM sita na Avenida José Malhoa, n.º 12, 1099-017 Lisboa.