Estabelecimentos do concelho de Benavente obrigados a encerrar à meia-noite

A Câmara Municipal de Benavente aprovou esta segunda-feira, 20 de Julho, a definição de um horário para os estabelecimentos de restauração e bebidas, tendo em conta a situação que se vive no concelho com a pandemia da Covid-19, que dada a proximidade à área da Grande Lisboa, tem visto o número de casos positivos aumentar significativamente.

Deste modo, foi aprovada por unanimidade a proposta apresentada pelo Presidente da autarquia, Carlos Coutinho, de que os estabelecimentos possam receber clientes até às 23 horas, tendo que encerrar impreterivelmente até à meia-noite.

Esta decisão da autarquia foi tomada após a recepção de diversas queixas de munícipes, que alguns estabelecimentos comerciais do concelho estariam a protelar para lá do permitido, a venda de bebidas alcoólicas, alguns até a menores de idade, existindo mesmo registos em vídeo dessas infracções.

Carlos Coutinho, abordando esta medida refere que “os estabelecimentos não têm uma limitação de horário, como sabemos a Lei determina que os estabelecimentos podem funcionar 24 horas, e a resolução do Conselho de Ministro (14 de Julho) implica que as pessoas só podem entrar nos estabelecimentos até às 23 horas…”, referindo que “como expliquei aos vereadores, estamos a fazer um esforço tremendo para podermos conter a pandemia do Covid-19 e portanto temos relatos de que existem situações de estabelecimentos a funcionar às 2/3 da manhã, embora as portas estejam encerradas há pessoas que entram a miúde, para além desse horário e a GNR tenta fazer o que pode…”, pelo que entenderam que após uma alteração à resolução do Conselho de Ministros, que no dia seguinte voltou a referir que “os estabelecimentos só podem admitir pessoas até às 23 horas, não havendo nenhuma medida que determine o seu encerramento, aquilo que hoje aqui fizemos, parece-nos uma medida ponderada, percebemos que pode ter alguns efeitos negativos para alguns, mas tem um objectivo colectivo, que é aquele que todos estamos a perseguir, de podermos conter esta questão do vírus e nesse sentido fica determinado que os estabelecimentos no município de Benavente à meia-noite têm todos que encerrar, e cumpre à GNR fazer cumprir essa mesma medida”, concluiu o autarca.

Com esta deliberação a autarquia dá assim também maiores poderes às autoridades para poderem fiscalizar os estabelecimentos e punir os infractores.