Câmara de Coruche paga 500 mil euros para desafectar 19 hectares de área agrícola e mete estado em tribunal

A Câmara Municipal de Coruche foi obrigada a pagar 500 mil euros ao Estado, para desafectar do perímetro hidroagrícola menos de 20 hectares do novo Parque Industrial do Sorraia, depois da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) se ter mostrando inflexível para realizar a desafectação da área da Reserva Agrícola Nacional (RAN).

O facto foi revelado por Francisco Oliveira, Presidente do Município de Coruche, na última reunião de câmara, onde foram discutidas algumas alterações ao Plano Director Municipal (PDM), que passa agora a permitir a instalação de painéis fotovoltaicos e depósitos de combustível em algumas tipologias de terreno.

O autarca lamentava que as decisões da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, nas matérias de ordenamento do território fossem tomadas em gabinete e não com conhecimento no terreno, o que é muitas vezes limitador de decisões acertadas, que podem influenciar alguns investimentos nos concelhos.

Segundo revelou, na altura, foram encetadas conversações com os Ministros da Agricultura em funções, primeiro Assunção Cristas e depois Capoulas Santos, mas ainda assim prevaleceu a decisão do técnico da DGADR, o que obrigou o município de Coruche ao pagamento de meio milhão de euros para a desafectação do terreno agrícola para industrial.

Francisco Oliveira esclareceu ainda que o Município de Coruche colocou uma acção em tribunal, contra o Governo, por considerarem que a decisão da DGADR foi inapropriada, uma vez que a parcela de terreno em causa nunca teve utilização para agricultura de regadio, conforme considera a entidade.

“Ainda que o processo demore vinte anos a ficar resolvido, tivemos que o fazer desta forma”, lamentou.