Benavente baixa IMI para mínimo e mantém IRS e Derrama

A Câmara Municipal de Benavente aprovou esta segunda-feira, em reunião de câmara, os impostos municipais para o ano 2023, com destaque para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que passa de 0,32% para 0,30%, a taxa mínima permitida por Lei.

Carlos Coutinho (CDU), Presidente da Câmara Municipal de Benavente, salientou que apesar dos cofres da autarquia “perderem” cerca de 300 mil euros, via IMI, este é um esforço do município, que dá assim continuidade ao trabalho que vinha desenvolvendo nesta área desde 2013, quando imposto se encontrava em 0,45%, cumprindo agora a promessa de baixar para a taxa mínima, um ano antes até do projectado.

“Face à conjuntura actual e entendendo que esta é a forma mais justa de ajudar todas as famílias, vamos já no próximo ano baixar para a taxa mínima o IMI”, salientou o autarca, que não apoiou ainda assim a proposta do PSD de inclusão do IMI familiar, por considerar que esta iria beneficiar somente algumas famílias.

A proposta foi aprovada por unanimidade.

Com os votos favoráveis da CDU e PS e as abstenções do PSD e Chega foi aprovada a continuidade da cobrança de 5% no IRS dos munícipes, mantendo-se assim a taxa em vigor no ano transacto.

A taxa de Derrama, que incide sobre os lucros das empresas, foi aprovada com os votos a favor da CDU e PS, o voto contra do PSD e a abstenção do Chega.

Na continuidade do ano anterior, as empresas com lucros inferiores a 150 mil euros estarão praticamente isentas, sendo apenas taxadas com 0,01%, para que a autarquia possa ter acesso aos dados da Autoridade Tributária.
As empresas com lucros superiores a 150 mil euros serão taxadas com 1,5%.
O PSD pretendia baixar para 1,3% a taxa cobrada a estas empresas.

Segundo revelou Carlos Coutinho, os impostos rendem ao município de Benavente cerca de 6,4 Milhões de euros.