ASAE multa superfícies comerciais por especulação

23 Setembro 2022, 14:50 Não Por Redacção

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), anunciou esta sexta-feira, que na sequência de uma acção de fiscalização, onde foram verificados 292 operadores económicos (entre supermercados e hipermercados), foram instaurados 16 processos-crime pela prática do crime de especulação (delito antieconómico) e 27 processos contraordenacionais.

Entre as principais infracções detectadas pela ASAE estão a falta de afixação de preços, o desrespeito pelas regras de anúncio de vendas com redução de preços, as práticas comerciais desleais, o incumprimento de práticas leais de informação (violação do Art. 7º do Regulamento 1169/2011), a prática de acções enganosas, entre outras.

Segundo a ASAE, dos 16 processos-crime instaurados pela prática do crime de especulação (delito antieconómico), um diz respeito a um pequeno retalhista, outro a um hipermercado e os restantes a supermercados de grandes insígnias da cadeia alimentar. Dos produtos detectados, cerca de 88% são inerentes à área alimentar como leite, ovos, carne, massas, salsichas, batatas, cebolas, cereais, manteiga e bebidas.

“Durante a operação foi ainda verificado que, dos produtos detectados em preço de caixa na área alimentar, existiam variações de 1,16 % a 69,5 % (para cereais e massas) sobre o preço tabelado”, refere a autoridade que verificou ainda que para os produtos detectados em preço de caixa na área não alimentar, as variações oscilavam entre 6,5 % a 27 % (para pensos higiénicos e papel higiénico) sobre o preço tabelado.

Foram, também, notificados cinco operadores económicos, no âmbito das práticas individuais restritivas de comércio e determinada a suspensão de actividade a dois operadores económicos por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.

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