Ministra agradece disponibilidade da autarquia e anuncia concurso do novo Tribunal de Vila Franca de Xira até final de outubro (com Fotos)

A ministra da Justiça anunciou hoje que o concurso para a empreitada de construção do novo Tribunal de Vila Franca de Xira, que incluirá o juízo de Comércio de Lisboa Norte, será lançado “até ao final do próximo mês”.

“O que posso dizer ao senhor presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, aos seus munícipes, aos magistrados, aos advogados, aos funcionários judiciais é que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça vai preparar-se para lançar o concurso de empreitada até ao final do próximo mês”, afirmou Rita Alarcão Júdice.

A governante falava, acompanhada pela secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, na cerimónia de entrega do terreno para a construção do novo Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira, nas antigas instalações da Escola n.º 1 da Armada.

“A área de intervenção é cerca de 7.500 metros quadrados, um investimento de 13 milhões” de euros, por parte do Estado, e “o novo edifício terá capacidade para acolher 650 pessoas, incluindo 100 magistrados e funcionários”, recebendo também “os juízos de Trabalho, Comércio e Criminal da Comarca de Lisboa Norte”, acrescentou Rita Júdice.

O presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira (PS), salientou a importância da construção do novo Palácio de Justiça para o município, que cedeu o terreno das antigas instalações da Marinha, suportou os custos com demolições e o projeto e ainda assumirá os encargos com os arranjos exteriores, em cerca de dois milhões de euros, colocados “ao serviço da Justiça” e da “soberania do Estado”.

A ministra explicou que, em 22 de maio, falou pela primeira vez com o autarca sobre os planos de construção em Vila Franca de Xira de um novo tribunal e que, em 07 de agosto, numa reunião com a secretária de Estado da Justiça, em Lisboa, receberam o projeto da câmara para a construção do novo Tribunal de Lisboa Norte.

“Como prometido, aqui estamos para aceitar o terreno que a câmara cede ao Ministério da Justiça para aqui construir o novo tribunal”, referiu Rita Júdice, considerando que as aspirações da cidade ribatejana “são mais que justas”.

“Se queremos uma Justiça que funcione de forma eficaz, temos de dar condições às pessoas que fazem com que isso aconteça e aos cidadãos que dela beneficiam”, advogou, reforçando: “A arquitetura jurídica pode estar bem, a estrutura humana pode estar bem, os acessos podem funcionar, mas se não houver um edifício onde as pessoas possam trabalhar em segurança, em espaços adequados e com a dignidade que a função exige, a Justiça não estará a servir bem quem dela precisa e quem nela trabalha”.

A ministra questionou ainda “como é possível termos audiências de julgamento em contentores?” e como se pode exigir Justiça célere e agentes judiciários produtivos “se os computadores são lentos, se a climatização não funciona, se o elevador está avariado” e “se há fendas nas paredes ou se chove nas secretarias dos tribunais”?

Por isso, Rita Júdice disse que “já ninguém quer anúncios, nem promessas” e que “a reforma da Justiça também passa” por Vila Franca de Xira.

“Desde a primeira vez em que o município se mostrou disponível para colaborar com o Ministério da Justiça, no encontrar de novas instalações para o Tribunal de Vila Franca de Xira, entretanto, também Tribunal de Comércio Lisboa Norte, já no ano de 2008, vamos já no terceiro presidente de câmara, no quarto primeiro-ministro e no sétimo ministro da Justiça”, recordou Fernando Paulo Ferreira, que agradeceu aos seus antecessores Maria da Luz Rosinha e Alberto Mesquita.

O projeto do novo palácio de Justiça prevê 10 salas de audiência, e 37 gabinetes, no sentido “de melhorar as condições de trabalho dos agentes de justiça, dos magistrados aos funcionários judiciais e aos advogados, que há anos anseiam” pela “modernização da aplicação da justiça neste vasto território”.

O município, frisou, disponibiliza “uma fatia muito importante do seu orçamento” para o projeto, nesta área como “na educação, na saúde e outras”, ao “lado do Estado”, de quem se espera que saiba compensar “com os meios adequados à prossecução do interesse público”.

O autarca manifestou que “é mesmo importante que o Orçamento do Estado de 2025 veja a luz do dia”, quando ainda não é certo que o PS viabilize o documento no parlamento, pois o município precisa que a verba inscrita no Orçamento deste ano “continue em 2025”.

Em relação ao avanço da obra, Fernando Paulo Ferreira mostrou-se confiante que, como estipula o documento de cedência do terreno, a construção se possa iniciar “no prazo máximo de quatro anos e ficar concluído”.