Concurso público do INEM para helicópteros termina sem propostas válidas

O INEM vai lançar um novo concurso público para o serviço de helicópteros de emergência médica, após o concurso lançado em janeiro ter recebido duas propostas com valores superiores ao preço base, anunciou hoje a instituição.

“O concurso público lançado em janeiro de 2024 pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde recebeu propostas de duas empresas, mas ambas com valores significativamente superiores ao preço base do concurso, que se situava nos 54 milhões de euros”, lê-se num comunicado do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Por esse motivo, a instituição vai “iniciar os procedimentos necessários para lançamento de um novo concurso público para locação de meios aéreos e aquisição de serviços de operação, gestão da aeronavegabilidade permanente e manutenção das aeronaves”.

Dois dos quatro helicópteros de emergência médica ao serviço do INEM estão desde 01 de janeiro a operar só durante o dia, porque numa consulta ao mercado não foi possível encontrar uma empresa que garantisse o serviço dos quatro helicópteros durante 24 horas por dia pelo valor estipulado.

Em declarações à agência Lusa na altura, o presidente do INEM, Luís Meira, explicou que o valor disponível para este serviço, para o período 2024-2028, já passara de 7,5 para 12 milhões de euros anuais, um aumento de 60%.

Mesmo assim, das duas empresas que responderam, uma apresentou valores acima dos limites e a outra, a que está atualmente a garantir o serviço, disse que só poderia manter dois helicópteros 24 horas por dia.

O responsável disse esperar que esta situação durasse no máximo seis meses, e que depois do concurso se regresse aos quatro helicópteros disponíveis 24 horas por dia.

No entanto o INEM informa agora que não foi possível encontrar uma solução no concurso público lançado em janeiro, pelo que será necessário abrir novo procedimento.

“O facto de este concurso público ter recebido apenas duas propostas, e com valores muito acima do preço base estabelecido, vem justificar as decisões tomadas pelo INEM, nomeadamente a necessidade de redução do tempo de atividade de duas aeronaves”, lê-se no comunicado hoje divulgado.

Até junho de 2024, esclarece ainda o instituto, o serviço de helicópteros de emergência médica está assegurado através de contrato estabelecido com o atual operador, dentro do valor autorizado pelo Governo e com um dispositivo composto por quatro aeronaves, duas médias a operar 24 horas por dia e duas ligeiras a operar 12.

Os helicópteros com horário reduzido são os que operam a partir de Viseu e Évora, enquanto os helicópteros baseados em Macedo de Cavaleiros e Loulé mantêm o seu funcionamento 24 horas por dia.

A redução do horário de funcionamento de dois dos helicópteros motivou críticas de autarquias e do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), que apresentou ao Tribunal de Contas uma denúncia sobre o contrato de ajuste direto entre o INEM e a empresa que opera os helicópteros.