Sindicato quer investigação ao ajuste direto do INEM à empresa para operar helicópteros

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) defende uma investigação ao contrato de ajuste direto assinado pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) com a empresa Avincis para a operação dos helicópteros no primeiro semestre de 2024.

Em comunicado enviado às redações, o SPAC exige o apuramento de responsabilidades, ao apontar que a Avincis não estará a assegurar o serviço 24 horas por dia em todos os helicópteros. Nesse sentido, questiona o INEM se “houve também uma redução proporcional dos milhões pagos” à Avincis.

Segundo o organismo sindical, o dispositivo constituído por dois helicópteros a operar turnos de 24 horas (desde as bases de Macedo de Cavaleiros e Loulé) e outros dois helicópteros em turnos de 12 horas (nas bases de Viseu e Évora) não está a ser cumprido e um doente crítico não terá tido acesso ao transporte de helicóptero desde a base de Viseu no período noturno do primeiro dia de 2024.

Denuncia também a existência de pilotos sem escala em janeiro para os helicópteros (modelo Aw109) com turnos de 12 horas nas bases de Viseu e Évora, para os quais foram escalados 20 pilotos, alegando que vão efetuar apenas seis dias de trabalho.

“O SPAC estranha este reajustamento dos helicópteros de emergência médica, com a justificação dada e aceite pelo INEM, de ser motivado pela falta de pilotos. Mas, perante estes paradoxos, tudo parece indicar que apenas está a servir para a empresa ‘punir’ os pilotos do Aw109, pelo facto de estes terem exigido à Avincis o cumprimento da legislação, durante o ano de 2023”, pode ler-se na nota divulgada.

Sublinhando a importância de conhecer a transparência do contrato, o sindicato desafia ainda o INEM a revelar as duas propostas que recebeu de empresas para o serviço de operação dos helicópteros de emergência médica.

O INEM anunciou na quinta-feira passada uma redução para metade dos helicópteros em serviço no período noturno, explicando que o ajuste resulta de, numa consulta de mercado, o instituto só ter recebido duas respostas, uma delas com a solução que se vai implementar a partir de janeiro.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do INEM, Luís Meira, explicou que o valor disponível para este serviço passou de 7,5 para 12 milhões de euros anuais. Acrescentou, relativamente às duas propostas recebidas, que uma empresa apresentou valores acima do limite e a outra – a atual – indicou que só poderia manter dois helicópteros 24 horas por dia.

Luís Meira disse esperar que esta situação dure no máximo seis meses e que após concurso internacional se regresse aos quatro helicópteros disponíveis 24 horas por dia.