Gás com preço máximo de 23.87 euros até 2 de Fevereiro

Entrou esta segunda-feira, 18 de Janeiro, em vigor a regulamentação governamental do preço do gás, uma das medidas do novo confinamento, que leva a que até 2 de Fevereiro as botijas de 13 kg de gás butano, as mais comuns, não possam custar mais do que 23,87 euros (a um preço já fixado pela ERSE em 1,836 euros por kg). 
Na mesma tipologia (GPL butano T3), as botijas de 12,5 kg passam a custar 22,95 euros.

No gás propano, as botijas mais pequenas vão custar 19,54 euros (9 kg) e 23,89 euros (as de 11 kg, a 2,171 euros por kg).
As garrafas maiores, de 35 e 45 kg vão rondar os 68,25 euros e os 87,75 euros, respetivamente (1,950 euros por kg).

Os preços são fixados pelo regulados do setor energético para o mês de janeiro (e meses seguintes), no entanto, “em caso de alteração relevante da cotação internacional, identificada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o membro do Governo responsável pela área da energia pode, mediante despacho, determinar novos preços regulados a aplicar aos dias remanescentes do mês em curso”.

O preço regulado do GPL engarrafado é determinado no primeiro dia do mês e aplica-se a partir do terceiro dia útil desse mesmo mês, até ao segundo dia útil do mês seguinte.

Dita o Governo que aos preços máximos das garrafas de GPL agora definidos só podem ser somados os custos com o serviço de entrega nas botijas compradas pelo telefone ou online, disponibilizadas em local diferente do ponto de venda.

“Os postos de abastecimento de combustível e os demais pontos de venda de garrafas de GPL com atendimento ao público devem garantir o contínuo fornecimento de garrafas de GPL, designadamente das tipologias sujeitas ao preço fixado no âmbito deste regime”, refere o decreto-lei.

No terreno, para fiscalizar se estes preços estão mesmo a ser cumpridos estará a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), a Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE), as forças e serviços de segurança, polícia municipal, entre outros.