Tribunal conclui que projeto turístico da Herdade da Vargem Fresca foi aprovado de forma ilegal
21 Junho 2024, 14:33
O projeto turístico da empresa Portucale, que previa a construção de um empreendimento turístico na Herdade da Vargem Fresca, foi declarado ilegal pelo Tribunal Central Adminstrativo do Sul (TCAS), em acordão proferido a 6 de Junho.
A decisão declara a nulidade de três deliberações da Câmara Municipal de Benavente, onde fica localizada a herdade, que datam de 18 de Maio de 1992, de 6 de Dezembro de 1993 e de 21 de Outubro de 1996 e que aprovam a instalação do empreendimento turístico promovido pela empresa que pertencia ao extinto Grupo Espírito Santo.
O TCAS deu razão à QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza, declarando que a Câmara de Benavente que aprovou o projecto da Portucale e autorizou a construção do empreendimento sem a submissão de um estudo prévio de impacte ambiental, para além de violar a legislação que regula a ocupação do solo após a ocorrência de um incêndio florestal.
O processo arrastava-se na justiça desde 2007, altura em que a QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria contra a empresa, o município de Benavente e o Ministério do Ambiente e o do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional para cessar o alvará das obras que estavam a ser levadas a cabo numa zona de montado de sobreiro.
O empreendimento contemplava a construção de cerca de 240 moradias, dois hotéis, um centro hípico, um campo de tiro, dois campos de golfe e uma barragem (com os dois últimos a chegarem a ser construídos), num investimento a rondar os 200 milhões de euros.
Foram ainda construídos vários arruamentos, o que levou ao abate de cerca de um milhar de árvores antes que o tribunal suspendesse a empreitada. Segundo estudos da então Direção Geral das Florestas seriam abatidas cerca de sete mil árvores caso o empreendimento fosse concluído. Já os números apresentados pela Portucale estimavam que o abate não chegaria a três mil sobreiros.
