Secretária de Estado da Habitação refere estratégia a “médio prazo” para combater crise habitacional

À margem da visita da Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Santos, à Feira Nacional do Cavalo, o NS quis saber os planos do Governo para combater a crise habitacional cada vez mais latente no território português.

Patrícia Santos reconheceu que a habitação é um problema emergente e que o objetivo do Estado passa por “criar soluções a médio prazo para ter mais habitação a preços que as pessoas possam pagar”, foi o plano governamental que a Secretária de Estado referiu estar já em moção. Para isso haverá um reforço de 2.8 mil milhões de euros para que até 2030 se acrescente cerca de 60 mil casas ao parque habitacional português, através dos projetos inscritos no programa 1.º Direito, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência.

Os estatutos e regimes jurídicos de gestão territorial vão sofrer uma reformulação, de forma a libertar terrenos até agora classificados como rústicos (onde não é permitido construção) tornando-os urbanos, desde que tenham como objetivo a criação de habitação em regime de Custo Controlado ou Habitação Acessível.

A descentralização de imóveis do Estado para as autarquias é também uma das soluções apresentadas pela Secretária de Estado, garantindo que já 27 imóveis foram transferidos para o 17 municípios criarem habitações acessíveis ou a custo controlado.

Patrícia Santos apontou ainda à criação de Parcerias Público Privadas através de uma linha de financiamento do Banco Europeu de Investimento para captar investimento privado na criação de habitação a custos controlados ou habitação acessível.

Enquanto estas medidas não estão concluídas, a Secretária de Estado da Habitação deu nota de um reforço dos programas de apoio à renda, como o Porta 65 Jovem, que sofreu várias mudanças nos regulamentos tornando-se mais acessível aos jovens que arrendam casa, como medida de auxílio a curto prazo.