PSP de Santarém vai dar formação a donos de cães perigosos e potencialmente perigosos

O Comando Distrital da PSP de Santarém irá realizar mais uma edição do Curso de Formação de Detentores de Cães Perigosos e Potencialmente Perigosos, a 11 de dezembro. Esta iniciativa tem como objetivo fornecer a formação específica necessária para a obtenção da licença de detenção de cães considerados perigosos ou potencialmente perigosos, conforme estipulado pela legislação vigente, nomeadamente pela Lei n.º 46/2013, que alterou o Decreto-Lei n.º 315/2009.

A formação destina-se a proprietários de animais que se enquadrem na categoria de perigosos ou potencialmente perigosos, tal como definido pela lei, assegurando que estes detentores tenham o conhecimento necessário para cumprir as normas de segurança e responsabilidade associadas à posse desses animais.

Os interessados que residam na área de responsabilidade do Comando Distrital da PSP de Santarém devem efetuar a sua inscrição até ao dia 3 de dezembro de 2024, garantindo assim a sua participação nesta ação formativa.

A realização deste curso pela PSP de Santarém sublinha a importância da educação e responsabilidade no trato de animais que, pela sua natureza ou características, exigem cuidados redobrados e uma gestão informada.

São considerados cães perigosos todos aqueles que tenham estado envolvidos em ataques a pessoas ou animais. A legislação portuguesa considera ainda sete raças potencialmente perigosas: cão de fila brasileiro, dogue argentino, pitbull terrier, rotweiller, staffordshire terrier americano, staffordshire bull terrier e tosa inu.