ProTEJO lamenta perda de “oportunidade única” para caudais ecológicos

O Movimento proTEJO criticou hoje o acordo assinado entre os governos de Portugal e Espanha para caudais diários no rio Tejo, considerando que se desperdiçou uma oportunidade única para a implementação de caudais ecológicos no maior rio ibérico.

“Este acordo não satisfaz o rio Tejo porque o que satisfaria as populações ribeirinhas, quer para o seu usufruto, quer para as atividades económicas, da agricultura e da indústria, quer para os próprios ecossistemas ribeirinhos e biodiversidade, era ter um regime de caudais ecológicos e partilha de água com Espanha para usos económicos”, disse hoje à Lusa Paulo Constantino, porta-voz do Movimento pelo Tejo – proTEJO, com sede em Vila Nova da Barquinha (Santarém).

Para o dirigente ambientalista, “não é compreensível a razão pela qual se continuam a fixar caudais mínimos, política e administrativamente, sejam eles diários, semanais, trimestrais ou anuais, enquanto se mantém suspenso o articulado principal da Convenção de Albufeira que estabelece a necessidade de implementação dos caudais necessários à conservação dos ecossistemas e do bom estado ecológico das massas de água”, segundo a Diretiva Quadro da Água.

Os governos de Portugal e Espanha acordaram hoje um caudal diário no rio Tejo, tendo formalizado também o compromisso de um caudal mensal mínimo para o rio Guadiana.

O entendimento entre os dois países para os caudais no Tejo e do Guadiana foi assinado na 35.ª Cimeira Luso-Espanhola, que decorreu em Faro.

O acordo “relativo aos princípios orientadores para o estabelecimento de um caudal diário no rio Tejo, a partir da barragem [espanhola] de Cedilho” tem como objetivo “manter os caudais circulantes”.

“Os caudais mínimos diários […] não resolvem o problema de enorme volatilidade dos caudais do rio Tejo com origem em Espanha, não permitem a conservação dos ecossistemas em todo o curso do rio Tejo, nem garantem a penalização da Iberdrola pela ocorrência de caudais nulos no rio Tejo. É uma desilusão, porque é a perda desta oportunidade única”, afirmou Paulo Constantino.

Em comunicado, o Movimento proTEJO responsabiliza a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “pelo desperdício de uma oportunidade única de impor à Iberdrola o cumprimento de um regime de caudais ecológicos” no rio Tejo, “em contrapartida da autorização, a esta mesma empresa, da construção de dois projetos hidroelétricos de bombagem reversível” nas barragens de Alcântara e Valdecañas.

O movimento lembra que “o projeto de Alcântara necessita da autorização das autoridades portuguesas no âmbito da Convenção de Albufeira, por se localizar a menos de 100 quilómetros do território português”, e que a implementação dos dois projetos hidroelétricos de bombagem reversível “permitirá à Iberdrola manter a água em ciclo fechado durante mais tempo, gerando um enorme incremento da capacidade de armazenamento de água e de produção de energia”.

Por estes motivos, defende, “existirá razão suficiente para negociar a libertação de água necessária a um verdadeiro regime de caudais ecológicos destinados à conservação dos ecossistemas e, ainda, caudal suficiente para os usos económicos e de lazer das populações ribeirinhas”.

É “lamentável a incapacidade de impor à Iberdrola a obrigação de cumprimento de um regime de caudais ecológicos” no rio Tejo, lê-se ainda na nota.

Numa reunião em 27 de setembro, em Aranjuez, na região de Madrid, as ministras com a tutela do Ambiente de Portugal e Espanha tinham já anunciado um princípio de acordo para definir caudais diários mínimos para o rio Tejo e estabelecer também, pela primeira vez, caudais para o Guadiana.

Nessa ocasião, as ministras remeteram a assinatura dos acordos definitivos para a cimeira ibérica que hoje se realizou em Faro, assim como a concretização de que caudais seriam definidos para os rios Tejo e Guadiana.