Processo das novas NUTS está concluído e foi vontade de três partidos

acompanharão e se empenharão junto do Governo da altura para outros ajustamentos na Área Metropolitana de Lisboa”, explicou Carla Tavares.

A deputada da Iniciativa Liberal Joana Cordeiro foi igualmente crítica quanto ao ‘timing’ em que a responsável do Conselho Metropolitano de Lisboa esteve a ser ouvida, considerando o processo “uma trapalhada” com a qual o partido “não concorda”, e lembrou que “não foram pedidos todos os pareceres e contributos” antes de o assunto estar fechado.

“Temos defendido que a desagregação da Península de Setúbal faz sentido. Há assimetrias dos concelhos de Setúbal para os da margem norte, sabemos que a região tem sido prejudicada por estar agregada, mas queremos saber se esta desagregação é justa”, questionou Joana Cordeiro, frisando que faria sentido “que os seis concelhos da margem norte também tivessem uma NUTS própria – em vez de duas, haver três NUTS” na área metropolitana.

Já a deputada do PCP Paula Santos sublinhou que o partido sempre teve a preocupação de que se encontrasse uma solução “que não prejudicasse a Península de Setúbal”, recordando, por outro lado, que também na margem norte “a realidade é distinta, com Cascais, Oeiras e Lisboa” a serem municípios diferentes dos restantes.

Paula Santos considerou ainda que “do ponto de vista do território” faz sentido a manutenção da Península de Setúbal na AML. Para o PCP, a área metropolitana “deve evoluir para uma autarquia metropolitana”.

No início do mês, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pediu que fosse suscitada a inconstitucionalidade da lei que criou a nova NUTS da Península de Setúbal, considerando que prejudicou seis outros municípios metropolitanos de Lisboa.

Segundo o vice-presidente da ANMP Hélder Sousa (também presidente da Câmara de Mafra e dos Autarcas Social-Democratas), um dos municípios prejudicados é o seu, juntamente com os de Vila Franca de Xira, Loures, Odivelas, Amadora e Sintra: ao manterem-se na Área Metropolitana de Lisboa para efeitos de fundos, são lesados pela média que fazem com os municípios mais ricos de Lisboa, Oeiras e Cascais, quando têm um Produto Interno Bruto (PIB) muito inferior.

A designação das NUTS corresponde às unidades de referência do Eurostat, o Gabinete de Estatísticas da União Europeia, e a inclusão das regiões nos diferentes níveis condiciona o acesso a fundos comunitários.