Portugal arrisca perder 5,4 mil milhões de euros em valor económico se adiar por uma década a expansão de 120 mil hectares de regadio prevista na estratégia “Água que Une”. O alerta foi deixado pela Federação Nacional de Regantes de Portugal (FENAREG) durante o debate “Investimento em Regadio: o que há de novo?”, realizado na AGROGLOBAL. O montante em risco corresponde ao investimento total programado até 2030 neste documento, que contempla 300 medidas, entre reabilitação de infraestruturas, construção de novas barragens, interligações e modernização de sistemas de rega. Contudo, ficam de fora cerca de 60 medidas fundamentais, 49 das quais somam mais de 477 milhões de euros e aguardam execução apesar de já estarem estudadas e financiadas pelo PDR2020.
José Núncio, presidente da FENAREG, sublinhou que a estratégia é essencial para garantir a segurança hídrica, a competitividade agrícola e a coesão territorial, defendendo que a verdadeira questão não é “quanto custa fazer, mas quanto custa não fazer”. Cada ano de atraso, alertou, representa perdas significativas para a economia e para o futuro da agricultura portuguesa.
O responsável criticou ainda a insuficiência de verbas previstas no PEPAC, que destina apenas 150 milhões de euros ao regadio, dos quais 65 milhões já estão comprometidos com projetos herdados do PDR2020. Defendeu por isso a mobilização do Fundo Ambiental, conjugado com recursos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu e de parcerias privadas, de forma a assegurar a totalidade do investimento necessário.
A criação urgente de uma estrutura autónoma dedicada à implementação da estratégia “Água que Une” foi outra das propostas deixadas por José Núncio, como forma de garantir metas claras, evitar dispersão e ultrapassar a burocracia que tem travado a execução. O presidente da FENAREG recordou que a estratégia portuguesa está alinhada com a europeia, que prevê 15 mil milhões de euros de financiamento do BEI entre 2025 e 2027 e metas de eficiência hídrica ambiciosas até 2030.
O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, presente na abertura do debate, garantiu que o regadio e a “Água que Une” estão entre as dez medidas prioritárias da Agenda Transformadora do Governo. A estratégia prevê um aumento de 30% da área de regadio nacional e um investimento global de 10 mil milhões de euros até 2040. O governante destacou o exemplo do Alqueva, onde o investimento público “já está pago” e gera anualmente 331 milhões de euros para o Estado.
Na sua intervenção, o ministro classificou ainda a nova Política Agrícola Comum como um “desastre” que ameaça destruir o segundo pilar da União Europeia, ao promover apoios desiguais entre Estados-membros, defendendo que Portugal precisa de uma estratégia nacional integrada para o regadio, sustentada por consenso político e execução célere.
O debate, moderado por José Diogo Albuquerque, reuniu representantes da DGADR, EDIA, AGROGES e VdA, que abordaram as quatro questões centrais que pairam sobre o setor: quando e onde começarão as obras, qual será a estrutura de execução, se existe enquadramento legal adequado e como será definido o financiamento. Ficou claro que a execução da estratégia está ainda dependente da análise dos contributos da consulta pública em curso, sendo expectável que alguns venham a integrar a versão final do programa.
Os especialistas reforçaram a necessidade de desburocratizar processos para ganhar eficiência administrativa, criar novos transvases e adotar um modelo de financiamento multifundos e faseado. Para a FENAREG, investir em regadio é investir na resiliência económica, ambiental e social do país, sendo decisivo transformar a água em competitividade, emprego e segurança alimentar. Cada ano de atraso, concluiu José Núncio, representa perdas irreparáveis para a agricultura e para a economia nacional.
