A Assembleia Municipal de Coruche continua envolta em polémica, e as algumas das decisões tomadas pelos eleitos municipais parecem continuar a não fazer cumprir a Lei, o que irá levar a que muitas possam vir a ser decididas em tribunal.
Em causa está a eleição dos membros da Assembleia Municipal para integrarem a Assembleia da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, que num acordo entre o PS e o PSD deixaram de fora os eleitos do movimento independente Volta Coruche 25, o que segundo estes últimos não está de acordo com a Lei das Autarquias Locais, e que os levará agora a apresentar em Tribunal uma contestação à votação.
Na última sexta-feira, em mais uma sessão realizada num espaço anexo às Piscinas Municipais de Coruche, esteve a votação a possibilidade da correção desse equívoco, com a inclusão de dois pontos que previam a “revogação da deliberação da Assembleia Municipal de 28 de novembro de 2025”, em que foram eleitos dois elementos do PS e dois do PSD para a Assembleia Intermunicipal, bem como a possibilidade de ser efetuada uma nova eleição para a Assembleia Intermunicipal.
Apesar da sensibilização dos líderes das bancadas da CDU, Volta Coruche e CHEGA para que a Mesa da Assembleia, presidida pela social democrata Susana Vitorino, tomasse a decisão de repetir a votação e “repusesse a verdade” na decisão tomada anteriormente, que poderá levar a uma anulação de todo o processo, foi colocada a votação a repetição da eleição, que acabaria por ser chumbada com os votos contra do PS e PSD e os favoráveis dos grupos municipais do Volta Coruche, CHEGA e CDU.
Armando Rodrigues, eleito da CDU afirmou mesmo que “há que corrigir o que foi mal feito”, nomeadamente a eleição dos representantes na Assembleia Intermunicipal, que não estão de acordo com a Lei, que diz que a “distribuição de lugares é feita proporcionalmente, refletindo os resultados das eleições autárquicas em cada município”, o que não está a acontecer no caso de Coruche.
Em causa está o facto do PS e PSD, através de um acordo, terem ficado com os quatro lugares de Coruche na Assembleia Intermunicipal, quando, de acordo com o método de Hondt, que deverá ser utilizado para formar as listas, dois dos lugares seriam do movimento Volta Coruche.
PS e PSD entendem que o movimento independente não respeito a convocatória da Assembleia Municipal de 28 de novembro, que estipulava o dia 26 para a apresentação das listas para a Assembleia Intermunicipal, e que os independentes liderados por Dionísio Mendes não respeitaram, apresentando a sua lista no momento da votação.
Rodrigo Taxa, do CHEGA, alertou a Mesa da Assembleia Municipal, para as ilegalidades que estão a ser cometidas nas sucessivas sessões da assembleia, que podem vir a colocar em causa não só as decisões tomadas, como a manutenção da própria mesa.
“Se o Ministério Público decide investigar o que se está aqui a passar, a Presidente da mesa pode inclusivamente perder o mandato”, afirmou mesmo.
Por sua vez, o movimento Volta Coruche, alega que essa data vicia a votação, bem como colocam em causa o boletim de voto apresentado, que tinha a possibilidade votar em cinco listas, e não continha a possibilidade de votar contra a lista, o que, alegam, está contra a Lei.
O movimento Volta Coruche anunciou esta terça-feira, a formalização da denúncia para as vias legais, nomeadamente os tribunais, uma vez que consideram que existiu a “ausência de correção voluntária” do erro cometido, bem como “para defender a legalidade democrática e a representação proporcional na Assembleia Intermunicipal”.
