Município de Vila Franca de Xira e STFPSSRA assinam acordo coletivo

O Município de Vila Franca de Xira e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) assinaram recentemente um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEP), após a apresentação de uma proposta por parte deste, que abrange um significativo número de trabalhadores da autarquia.

Fernando Paulo Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, saudou o STFPSSRA pela iniciativa que tomou e afirmou que “para nós é importante também poder criar, preparar e assinar documentos desta natureza, estes ACEP, com o maior de sindicatos possíveis para também abranger o maior número de trabalhadores possíveis da Câmara Municipal.”

A autarquia de Vila Franca de Xira estima que o ACEP agora em vigor possa abranger e aplicar-se a 100 trabalhadores do Município, no âmbito da Câmara Municipal, na sua esmagadora maioria afetos e em exercício de funções nas Escolas do Concelho, sobretudo nas que foram transferidas pelo Estado para o Município no âmbito do processo de descentralização administrativa de 2018/2020, onde o sindicato em causa tem a sua maior expressão e peso, com muitos trabalhadores assistentes operacionais e assistentes técnicos sindicalizados.

Em síntese, e em comparação com o ACEP de 2017 celebrado e outorgado entre o Município, o STAL e a FESAP, que continua e continuará a vigorar na ordem jurídica municipal, mas que não se aplicará aos trabalhadores sindicalizados no STFPSSRA, este contém um significativo conjunto de alterações.