O Município de Santarém e o Ministério da Educação assinaram um protocolo que vai permitir a abertura de 50 vagas extra de creche no concelho de Santarém. A assinatura foi firmada durante a receção aos professores do concelho que teve lugar no Convento de São Francisco, na tarde de quarta-feira, 17 de setembro.
O protocolo define a abertura de duas novas salas de creche, dando resposta à necessidade de 50 crianças, e destina-se àquelas que tenham ficado sem vaga nas instituições públicas, privadas ou solidárias. A medida integra um plano mais vasto que prevê a criação de lugares em 30 municípios identificados como prioritários, de forma a responder à insuficiência de cobertura nesta área.
A iniciativa contou com a presença do Ministro da Educação Fernando Alexandre, que durante a sua intervenção afirmou que o novo ano letivo arranca num contexto de profundas mudanças na estrutura do ministério, com a criação de duas novas entidades: a Agência para a Gestão do Sistema Educativo e o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (Educa). Estas vão substituir a DGEstE, a GAEE e o IGeFE, que se encontram em processo de extinção.
Segundo o governante, o objetivo é simplificar processos, melhorar a eficiência e garantir uma comunicação mais direta e transparente com as escolas e professores. Para acompanhar a implementação da reforma será criado um painel de peritos internacionais, estando prevista a sua plena concretização no prazo de dois anos.
Fernando Alexandre sublinhou que Portugal tem condições para possuir “um dos melhores sistemas educativos do mundo”, frisando que os professores devem poder concentrar-se naquilo que é essencial: preparar aulas, lecionar e acompanhar os alunos. O ministro destacou ainda que a prioridade do Governo é assegurar a igualdade de oportunidades em todo o território nacional, considerando-a essencial para uma democracia plena e justa.
O papel das autarquias foi igualmente valorizado, embora o processo de descentralização tenha sido adiado para 2026. Para já, o ministério pretende clarificar competências, garantindo que as escolas, em articulação com os municípios, conseguem implementar de forma eficaz as políticas definidas a nível central.
O ministro defendeu também a importância da avaliação como ferramenta pedagógica, salientando que os relatórios das provas de diagnóstico recentemente entregues às escolas permitem identificar falhas e orientar estratégias de recuperação. Para Fernando Alexandre, “não basta concluir o secundário, é necessário que os alunos adquiram efetivamente as competências que dele se esperam”.
Entre as medidas apresentadas, destacou-se ainda o reforço da formação de professores, com a assinatura de contratos-programa com seis instituições de ensino superior e um investimento de 27 milhões de euros, sobretudo direcionado às regiões de Lisboa, Vale do Tejo e Algarve, onde se verificam maiores carências.
Fernando Alexandre concluiu destacando que a educação é “o grande fator de atração de pessoas” e desafiou os municípios a continuarem a investir na melhoria das condições escolares, reforçando o papel central da escola na coesão social e no desenvolvimento do país.
