Movimento proTejo discorda de soluções apresentadas pelo Governo

O Movimento proTejo veio, através de comunicado, demonstrar a sua discordância das soluções apresentadas pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática para o rio Tejo, considerando que  “deu a primeira de muitas machadadas no Tejo ao ressuscitar a barragem do Alvito”, que “prevê a construção de novos açudes e barragens no Tejo, inserida num pacote de “Soluções para o reforço da resiliência hídrica do Tejo“.”

Para o movimento a “Solução” da barragem do Alvito não tem significância se a compararmos com a distribuição a 100% do caudal anual mínimo já previsto na Convenção de Albufeira com um regime de caudal ecológico regular, contínuo, instantâneo e medido em m3/s, de acordo com a sazonalidade já expressa nos caudais trimestrais da Convenção.

Esta distribuição do caudal anual mínimo da Convenção de Albufeira asseguraria um caudal de 45 m3/s no trimestre de verão, mais do que o dobro do máximo de 20 m2/s da contribuição da barragem do Alvito proposta pelo Ministério do Ambiente, em especial quando este cenário com barragem do Alvito apenas acresce 6 m3/s ao caudal máximo do cenário sem barragem (14 m3/s), evitaria a degradação dos ecossistemas aquáticos que estão na base da sustentação da Vida e o desbarato de 500 M€ do bolso dos contribuintes em obras hidráulicas desnecessárias (360 M€ barragem e 100 M€ do túnel).

Para a proTejo, a solução mais simples, e que é exequível, é a implementação de caudais ecológicos regulares vindos de Espanha e não inventar justificações para os custos adicionais astronómicos para os contribuintes portugueses – o volume de 2700 hm³ de caudal anual mínimo estabelecido na Convenção de Albufeira é suficiente e tem sido cumprido mesmo em anos de estiagem, faltando apenas exigir que possa fluir para Portugal respeitando um regime de caudais ecológicos como determina a Diretiva Quadro da Água.

O Movimento proTEJO compromete-se a juntar esforços para impedir que seja dada a última machadada no rio Tejo com a construção dos novos açudes e barragens desejados pelo “Projeto Tejo”, designadamente, a barragem do Alvito, o túnel do Cabril a partir do rio Zêzere na barragem do Cabril para o rio Tejo na barragem de Belver, e os novos 4 açudes e 2 barragens de Abrantes até Lisboa, fragmentando de 20 em 20 km os últimos 127 km de rio livre.

O movimento questiona qual foi o móvito de exclusão da água da Área Metropolitana de Lisboa ter sido excluída da apresentação destas “Soluções” sendo certo que o estuário do Tejo irá sofrer os fortes impactos ecológicos deste projeto de novos açudes e barragens no Tejo, assim como a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo que também abrange a bacia do Tejo.

É sintomático que seja no Centro Ciência Viva da Floresta e que seja o Ministro do Ambiente e da Ação Climática a anunciar a construção da barragem do Alvito que irá destruir valores ecológicos ao submergir o ecossistema florestal, bem como agravar as alterações climáticas pelas consequentes emissões de gases com efeitos de estufa associadas ao metano emitido pela degradação da sua matéria orgânica na albufeira.

“O ministro do Ambiente e Ação Climática Duarte Cordeiro não pode, por um lado, deitar a toalha ao chão na negociação de caudais ecológicos vindos de Espanha e, por outro lado, optar pela via mais fácil de gastar os dinheiros públicos dos contribuintes sem antes avaliar alternativas que ofereçam resiliência tanto a curto como a longo prazo e que sirvam todos os portugueses tendo em conta a justiça intergeracional”, alerta o Movimento, que acrescenta que essa atitude é um assumir do fracasso de uma boa gestão da água da bacia do Tejo pelos Governos de Portugal e Espanha, bem como de um fracasso da cooperação transfronteiriça da gestão da bacia do Tejo face à incapacidade de suplantar uma Convenção de Albufeira que constitui um prejuízo para o rio Tejo desde a sua assinatura em 1998.

“O verdadeiro exercício da soberania nacional seria que o Governo de Portugal requeresse ao Governo de Espanha que os 2.700 hm3 de caudal mínimo anual fosse enviado com a regularidade que serve o povo português, pois só assim poderá servir e que fosse revista a aplicação de uma Convenção de Albufeira que já prevê a definição de caudais ecológicos desde a sua assinatura em 1998, mas que há 24 anos mantém em vigor um regime de caudais mínimos que deveria ser transitório”, acrescentam.

A proTejo apresenta ainda um conjunto de ações que poderiam ser solução para os problemas do rio Tejo como o estabelecimento de caudais ecológicos, a definição de uma estratégia de longo prazo assente na criação e restauração de corredores ecológicos de floresta autóctone, de vegetação ripícola e de biodiversidade ao longo dos rios e ribeiros, a construção de uma Estação de Captação de Água diretamente do rio Tejo na zona da Lezíria do Tejo para uso agrícola à semelhança da Estação de Captação de Água da EPAL em Valada no Cartaxo e a promoção de uma agricultura sustentável.