Ministro diz que lei dos solos não terá impacto negativo na agricultura

O ministro da Agricultura defendeu hoje, no parlamento, que a lei dos solos não terá impacto negativo na agricultura e disse que são comuns os exemplos de terrenos considerados reserva agrícola sem que isso faça sentido.

“Considero que a lei dos solos, até pelas salvaguardas todas […], não terá um impacto negativo na agricultura”, disse José Manuel Fernandes, em audição na Comissão de Agricultura e Pescas.

O governante considerou que há vários exemplos de terrenos definidos como reserva agrícola que não fazem sentido e que nunca serão usados com esse objetivo.

“Em muitos terrenos ninguém consegue explicar como tendo uma via onde há infraestruturas e uma casa e depois mais casas e casas, naquele espaço não se possa construir quando nunca será usado [para agricultura]”, disse.

O ministro afirmou que, com a lei dos solos, “os terrenos agrícolas não ficarão mais caros”, ao mesmo tempo que a lei permite o “objetivo nobre de aumentar a oferta para habitação” pelo aumento de zonas urbanizáveis.

José Manuel Fernandes considerou também que há que confiar nos autarcas e no seu ordenamento do território pois são os primeiros a ter noção de que é preciso equilíbrio entre diferentes usos do solo, até para promover a coesão territorial.

Especialistas e organizações não-governamentais da área do ambiente (ONGA) têm criticado o diploma que altera a lei dos solos – que permite a construção em terrenos rústicos – por considerarem que não resolverá a crise de habitação e prejudicará a agricultura, a floresta e o ambiente.

O diploma conhecido por lei dos solos – que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) – entrou em vigor em final de janeiro, apesar das críticas de especialistas e ambientalistas e do parlamento estar preparar alterações.