Metade dos municípios assinaram auto de transferência competências na saúde

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse esta sexta-feira que cerca de 50% dos municípios já assinaram o auto de transferência de competências da administração central para a administração local na área da saúde.

“Neste momento, termos cerca de 50% dos municípios com o auto de transferência assinado. Devo dizer que teve uma progressão muito grande, face aos valores que tínhamos no final do ano: é algo que a partir do momento que o senhor ministro assume, terá tendência a acelerar”, referiu.

Numa pausa entre reuniões que decorrem desde o início da tarde na sede da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra, Ana Abrunhosa admitiu que o andamento do processo de descentralização de competências na área da saúde acabou por ser afetado pela pandemia causada pela covid-19, bem como pela mudança de titular desta pasta.

Já em relação à descentralização de competências na área da educação, indicou que o governo, neste momento, “está em falta” em relação à proposta de financiamento do programa de recuperação das escolas.

“Temos estado a trabalhar nisso, esta é a segunda reunião onde essa questão do programa das escolas é discutida. Mas, a verdade é que ainda não apresentámos um programa de recuperação das escolas e já estamos com três meses de atraso”, destacou.

À agência Lusa, a ministra da Coesão informou ainda que na reunião com a ANMP foi explicado o trabalho que têm vindo a realizar no sentido de obterem diferentes fontes de financiamento.

“Muito em breve teremos uma reunião com o senhor ministro das Finanças, onde o programa das escolas será apresentado e apreciado pela Associação Nacional de Municípios, antes que seja público”, avançou.

Já a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Luísa Salgueiro, informou que a reunião serviu para tratar de questões “muito operacionais” da descentralização, tendo contado com a presença da nova equipa da Direção-Geral das Autarquias Locais.

“Estivemos a tratar de questões que são agora consequência dos acordos que fomos celebrando, que estamos agora a operacionalizá-los e, portanto, boa parte da reunião foi já ao nível de detalhes, de transferências, de mapas, de regras, para quem está nas autarquias a receber agora as ‘tranches”, evidenciou.

De acordo com Luísa Salgueiro, o que está acertado no acordo para a transferência de competências “está a ser cumprido”, no entanto, realçou a necessidade de existirem reuniões sucessivas para avaliar “um assunto que não é fechado”.

“Há condições que resultam de aumentos salariais que, entretanto, foram aprovados ou o impacto da inflação nas refeições”, concluiu.