Mais de 50 mil euros de multa e rescisão de contrato por incumprimento dos prazos na obra do Jardim 25 de Abril

A Câmara Municipal de Coruche aprovou na última reunião de câmara a aplicação de uma multa superior a 50 mil euros, bem como rescindir o contrato com o empreito, por diversos incumprimentos na execução da obra do Jardim 25 de Abril, em Coruche, que a seu tempo deu bastante polémica com a retirada do Coreto que ornamentava o jardim.

A “obra do Jardim 25 de Abril”, adjudicada à empresa CONSDEP, pelo valor de 844.217,40 euros, acrescidos de Iva, incluía a requalificação do espaço, bem como do Largo Porto João Felício teve início em Fevereiro de 2018, mês em que foi assinado o contrato, sendo que deveria ter estado concluída 540 dias (18 meses) depois.

Por diversos motivos que o empreiteiro nunca terá conseguido explicar à Câmara Municipal de Coruche, mais de um ano após o terminus do prazo grande parte das remodelações continuam por realizar, facto que levou agora o executivo a aprovar a resolução do contrato entre o município e a empresa construtora, bem como a aplicação de uma coima no valor de 51.497,52 euros, valor calculado pelo gabinete jurídico da Câmara Municipal de Coruche, tendo em conta os atrasos e danos na obra do Jardim 25 de Abril.

Deste modo o Município de Coruche fica liberto para poder rever o projecto de remodelação do Largo Porto João Felício, podendo posteriormente lançar novo concurso público para a execução da obra projectada para o local.