Investimento de 200 ME nas infraestruturas da Justiça é “uma verdadeira reforma estrutural”

A aprovação pelo Conselho de Ministros do plano de investimento de 200 milhões de euros (ME) para as infraestruturas da Justiça entre 2023 e 2027 é “uma verdadeira reforma estrutural”, defendeu hoje a ministra Catarina Sarmento e Castro.

Em declarações à Lusa, a ministra da Justiça salientou o caráter inédito deste programa plurianual de investimentos no edificado do setor, assumindo a existência de debilidades em diferentes áreas.

Por isso, a verba vai ser destinada ao edificado e equipamento dos tribunais de todas as comarcas, dos estabelecimentos prisionais, da Polícia Judiciária (PJ) e do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF).

“É uma verdadeira reforma estrutural, porque, pela primeira vez na justiça, se faz uma definição de prioridades, olhando para o estado das instalações, para a gravidade da situação, para a urgência que é preciso pôr na solução e para a tendência relativamente ao estado destas instalações. Isto significa que a justiça, até 2027, vai investir 200 ME nas instalações, mas também, por exemplo, em viaturas para os [serviços] prisionais”, afirmou.

De acordo com a governante, a maior parcela de investimento será na construção e renovação de tribunais, setor para o qual estão reservados 106,8 ME, sublinhando os novos palácios de justiça para Leiria, Coimbra e Aveiro, mas também o novo Tribunal Central Administrativo do Centro, cujo edifício que vai acolher os serviços já está identificado em Castelo Branco, prevendo-se a assinatura do respetivo protocolo com a autarquia “nas próximas semanas”.

Questionada se esta aposta na melhoria das condições dos tribunais é uma resposta ao aviso feito em maio pelo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Luís Azevedo Mendes, de que o organismo poderia interditar os tribunais sem condições, Catarina Sarmento e Castro explicou que o objetivo foi apenas “resolver problemas” após os diagnósticos efetuados nos contactos com os tribunais e os seus agentes.

“Desde que aqui cheguei, aquilo a que me propus foi resolver problemas e isso significa definir prioridades. Significou fazer um estudo da realidade e fizemos isto olhando para os casos concretos, indo às comarcas, consultando não só todos os serviços da justiça, mas também aqueles que dependem dos serviços do Ministério e outros parceiros que nos fizeram chegar as necessidades”, observou.