Hipotecas e chumbo do Tribunal de Contas atrasam compra do edifício da rodoviária em Santarém

Na última reunião do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo foram aprovados dois pontos que fizeram cair, para já, o negócio da compra do edifício onde funciona atualmente a Rodoviária do Tejo.

Sobre o edifício, propriedade da empresa Roques – Comércio de Veículos e Serviços, Limitada recaem duas hipotecas. Documentos a que o NS teve acesso, demonstram que existem duas “reservas de propriedade”, uma de 1,5 milhões de euros que remonta a 4 de abril de 2013, e uma segunda, feita a 22 de novembro de 2019, no valor de um milhão de euros. Ambos os processos terão que ser resolvidos antes do negócio ser concluído, uma vez que a lei não permite a venda de imóveis hipotecados. Questionado sobre o assunto pelo NS, o presidente da CIMLT, Pedro Ribeiro, afirmou que saldar o valor da hipoteca é uma responsabilidade que cai sobre a empresa proprietária e que acredita que estará resolvido a tempo para concluir o negócio.

Para além da hipoteca, segundo o presidente da CIMLT, o negócio de 3,5 milhões de euros foi ainda rejeitado pelo Tribunal de Contas e o processo terá que ser refeito, mas com novos moldes. O negócio original iria recorrer a um empréstimo bancário, pedido que foi chumbado pelo TC, já que as autarquias não conseguiam apresentar as garantias necessárias solicitadas.

Pedro Ribeiro explicou que o processo será agora refeito e que a CIMLT irá adquirir o terminal rodoviário de Santarém através de fundos próprios das 11 autarquias da Lezíria do Tejo.

O também presidente da Câmara de Almeirim não avançou o montante que cabe a cada município, mas os do acordo inicial, que ria recorrer ao empréstimo eram distribuídos da seguinte forma: A Almeirim cabem 285.377 euros; Alpiarça 190.446 euros; Azambuja 235.675 mil euros; Benavente 238.779 mil euros; Chamusca 299.785 mil euros; Coruche 444.138 mil euros; Golegã 175.676 mil euros; Rio Maior 291.350 mil euros; Salvaterra de Magos 284.465 mil euros e Santarém 555.298 mil euros.

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