A Guarda Nacional Republicana (GNR) está a realizar, entre 16 de setembro e 31 de outubro, uma operação de fiscalização e recolha de informação em todo o território nacional. A ação concentra-se sobretudo nas fronteiras terrestres e junto dos operadores do setor vitivinícola. O objetivo passa por recolher informação e prevenir a introdução ilegal de vinho no mercado português, contribuindo para a tranquilidade dos operadores e o regular funcionamento do setor.
Portugal é, de forma recorrente, deficitário em termos de produção, o que tem levado, há mais de 30 anos, à entrada de vinho a granel com origem em Espanha. Estas importações ocorrem de forma legal, tratando-se de vinho com designação espanhola ou da União Europeia. No entanto, existem situações de irregularidade quando o produto é transportado em cisternas ou cubas e integrado nas contas correntes de vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou com indicação geográfica protegida (IGP). Nestes casos, o vinho pode entrar legalmente mas acaba por ser misturado com vinho português.
A época da vindima e o período até 30 de novembro, data limite para a entrega da Declaração de Colheita e Produção (DCP), representam uma altura crítica. O aumento da entrada de mostos e vinhos a granel eleva a probabilidade de circulação sem documentação ou de forma fraudulenta. A relevância mediática do setor vitivinícola e a sua importância económica têm motivado preocupação política, com orientações para o reforço do combate às práticas ilícitas.
Neste contexto, foram assinados Protocolos de Cooperação entre a GNR, o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) e o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP). Estas parcerias pretendem potenciar a proximidade, o apoio e a articulação entre a força de segurança e as entidades administrativas competentes na matéria.
A operação traduz-se em ações de fiscalização em todo o território continental, com especial atenção às fronteiras e aos operadores do setor. A GNR procura assim detetar e reprimir a entrada e circulação irregular de vinho e produtos vitivinícolas, reforçando a confiança dos operadores e garantindo o normal funcionamento do setor.
