Fundação José Relvas e Câmara de Alpiarça desentendidas e com visões diferentes sobre gestão de fundos

O presidente da Fundação José Relvas, Joaquim Rosa do Céu, acusa a Câmara Municipal de Alpiarça de não transferir os fundos provenientes dos legados da Fundação desde janeiro de 2022.

A Fundação José Relvas é proprietária de vários prédios de habitação de onde provêm fundos relativos ao arrendamento dos apartamentos, nomeadamente na Amadora e em Campo de Ourique, no concelho de Lisboa, e 13 apartamentos nos concelhos de Almeirim e Santarém. A gestão desses edifícios está delegada na Câmara Municipal.

Ao NS, Joaquim Rosa do Céu relembrou que até 2008, altura em que era ele próprio Presidente da Câmara de Alpiarça, os fundos eram entregues à Fundação. Seguiu-se um ciclo de três mandatos da CDU em que essas verbas deixaram de ser canalizadas para a a Fundação.

A Fundação José Relvas entrou com um processo em tribunal, em que foi sentenciado o pagamento das verbas à fundação, até dezembro de 2021. Quando o processo transitou em julgado a gestão do executivo tinha retornado para o Partido Socialista, com Sónia Sanfona a liderar o executivo, que ficou “com o menino nos braços” e viu-se obrigada a pagar cerca de 500 mil euros.

Ainda assim, Joaquim Rosa do Céu afirma que desde esse dia a “Fundação não recebe um cêntimo” do dinheiro proveniente da gestão dos prédios, não revelando qual o total dos valores em causa. O presidente da Fundação afirma que os legados têm que ser rentabilizados, e os fundos devem ser entregues à Fundação de maneira a que sejam integrados na gestão diária da instituição que tem cerca de 400 utentes entre as valências de lar, centro de dia e creche. Recentemente a Fundação José Relvas encerrou o Centro de Acolhimento Temporário por dar prejuízo.

O NS confrontou a atual Presidente da Câmara de Alpiarça, que garantiu que “a Câmara tem feito uma administração (…) em primeiro lugar de forma responsável, em segundo lugar atendendo àquilo que o próprio legado determina”.

A autarca admite que os fundos provenientes da gestão dos prédios não são transferidos para a Fundação José Relvas, mas que têm sido feitas obras de manutenção e conservação nos prédios.

“Sobretudo o (imóvel) da Amadora tinha já fragilidades muitíssimo graves, dado que ao longo destes últimos 20 anos não foi feita nenhuma intervenção de manutenção destes prédios”, revela a autarca, explicando que os prédios estão habitados e que as pessoas que lá vivem “pagam renda e têm direitos”.

O executivo procedeu a obras de melhoria das condições de saneamento e de salubridade no interior das habitações. O prédio de Campo de Ourique, segundo a autarca, também tem gerado muitas queixas dos inquilinos ao município, desde infiltrações, problemas na rede elétrica “que ainda é a original dos anos 60”, bem como a rede de água que é ainda constituída por tubos metálicos “com substâncias perigosas para a saúde”.

“A Câmara entendeu que é necessário ir fazendo obras pontuais para manter os prédios e os inquilinos”, vincou a autarca, acrescentando que as obras são pagas “com o rendimento que os prédios dão”, justificando assim a não transferência dos fundos exigidos por Joaquim Rosa do Céu.

Foto: “O Almeirinense”