Freguesias desagregadas podem ir a eleições daqui a um ano

O Grupo de Trabalho parlamentar que analisa os pedidos de desagregação de freguesias unidas em 2013 estabeleceu um calendário apertado que, se for cumprido com rigor, permitirá concluir o processo em meados de janeiro, a tempo das próximas autárquicas.

“Este grupo de trabalho assumiu o compromisso de, no final do mês de setembro, anunciar […] se estaria em condições de concluir este processo a tempo das próximas eleições autárquicas. Ora, apesar da necessidade de cumprimento de um conjunto de exigências, entendo que esta proposta de calendário vai exatamente nesse sentido”, afirmou o coordenador do grupo, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, numa reunião tardia do grupo, realizada na noite de quarta-feira.

Segundo o responsável, entre as exigências “é ponto assente – e isso é absolutamente inultrapassável” – que os serviços de apoio que estão a analisar a conformidade técnica e jurídica das propostas concluam este trabalho até à data prevista para a provação do Orçamento do Estado para 2025.

“Ou seja, 28 de novembro é mesmo a data limite” e precisamente a data que “os serviços têm transmitido” como necessária para uma análise final da totalidade dos processos, disse o deputado social-democrata, lembrando ainda que durante o processo orçamental se verifica a suspensão dos trabalhos das comissões e dos grupos de trabalho.

Depois de terem a análise técnica e jurídica dos processos de desagregação no fim de novembro, o Grupo de Trabalho prevê que na semana seguinte, de 03 a 06 de dezembro, possa realizar uma maratona extra, para validar (ou não) os relatórios apresentados, em encontros que provavelmente serão realizados à porta fechada.

“Nós não poderemos ir de fim de semana sem que tudo seja avaliado”, sublinhou.

O plano apresentado prevê ainda que a Comissão parlamentar do Poder Local ratifique as decisões tomadas pelo Grupo de Trabalho entre 10 e 12 de dezembro, para que nas três semanas seguintes, até 08 de janeiro, os partidos possam apresentar as iniciativas legislativas referentes às freguesias a desagregar, com o objetivo de que todas possam ser votadas na generalidade, na especialidade e em votação final global numa sessão plenária por volta de 15 janeiro.

Jorge Paulo Oliveira sublinhou ainda que, para acelerar o processo, a comissão parlamentar pode dispensar os serviços de elaborarem uma nota técnica projeto a projeto, uma vez que o relatório apresentado “já faz alusão ao cumprimento ou incumprimento da lei”, e pode ser apresentado ao Presidente da Assembleia da República um pedido para que o processo legislativo decorra com urgência, o que está previsto na lei e permite ajustes para facilitar os trâmites que uma norma habitualmente tem de seguir.

“Salvo melhor opinião e o respeito por opinião contrária, acho que se o parlamento fechar na primeira quinzena de janeiro, julgo que os partidos políticos, com toda a franqueza, têm tempo para escolher os seus candidatos autárquicos. E os movimentos de cidadãos, naturalmente, têm aqui um longo período de tempo para formarem as respetivas listas”, concluiu.

Apesar do avançado da hora deste encontro, realizado após o plenário, estavam presentes na reunião o PSD, o PS, o Chega e o PCP.

Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012.

Uma nova lei para a criação, modificação ou extinção de freguesias, que entrou em vigor em 21 de dezembro de 2021, deu um ano às freguesias agregadas para pedirem a reversão do processo, através de um mecanismo transitório especial e simplificado.

Ao abrigo deste mecanismo foram apresentados 182 processos de desagregação.