Declaração de impacto ambiental do aeroporto do Montijo não renovada e localização pode deixar de ser opção

A ANA Aeroportos lamentou hoje a proposta de decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de não renovar a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do aeroporto do Montijo, sobre a qual se vai pronunciar dentro dos prazos legais.

Em resposta escrita à Lusa, a ANA Aeroportos de Portugal disse ter sido surpreendida com esta decisão, porque “se baseia no relatório intercalar da Comissão Técnica Independente (CTI), que foi objeto de fortes críticas durante a consulta pública”.

A gestora aeroportuária realçou que discorda do entendimento da APA de que aquele relatório intercalar, eventuais alterações dos instrumentos de gestão territorial ou o possível aprofundamento por parte da APA sobre os sistemas ecológicos “constituam uma alteração das circunstâncias que justifique esta proposta de decisão”.

A ANA lamentou ainda “a diferença de critérios aplicada aos vários pedidos de renovação da DIA apresentados pela ANA nos últimos anos, concretamente para Alcochete” e adiantou que se irá pronunciar sobre a decisão da APA no prazo legal de 10 dias.

Para a gestora de aeroportos da Vinci, a proposta da entidade liderada por Nuno Lacasta pode “prejudicar as opções disponíveis ao próximo Governo para a implementação de uma solução rápida e eficaz para aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa”.

A não renovação da DIA foi saudada pela associação ambientalista Zero. A Zero e oito organizações da área do ambiente entregaram na segunda-feira um parecer na consulta pública à Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto de Lisboa, no qual salientam que todas as opções que incluem o Montijo são “ambientalmente inviáveis”.

No parecer as organizações apelam à APA e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que recusem desde já a renovação da DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, dada a existência de nova informação relevante que não era conhecida aquando do processo de licenciamento ambiental concluído no início de 2020.

Acácio Pires, da Zero, explicou à Lusa que a informação relevante é um estudo que indica que a população de aves afetada no estuário do Tejo seria muito superior ao inicialmente estimado, e que na altura não foi avaliada ambientalmente a opção Lisboa com Montijo, mas apenas a opção Montijo.

A decisão da não renovação da DIA foi hoje divulgada pela estação televisiva SIC, depois de um parecer desfavorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A agência Lusa questionou o ICNF na semana passada sobre esta matéria, perguntando especificamente se havia um parecer desfavorável, mas o ICNF remeteu uma resposta para a APA.

Na passada quinta-feira a Lusa questionou a APA, fazendo a mesma pergunta, mas desde então e até hoje nunca recebeu qualquer resposta.