Cuidadores informais ainda à espera de medidas aprovadas há mais de um ano

A Associação Cuidadores de Portugal e a Associação Nacional de Cuidadores Informais alertaram hoje, quando se assinala o Dia Europeu do Cuidador, que continuam a faltar medidas previstas no Estatuto do Cuidador, aprovado há mais de um ano.

Em comunicado, as duas associações, com o apoio da rede europeia de cuidadores Eurocarers e das frentes sindicais da UGT e da CGTP, aproveitam a data para lembrar que são precisas medidas efetivas que promovam uma melhor conciliação entre trabalho e prestação de cuidados e que continuam à espera de algumas das medidas previstas no Estatuto do Cuidador.

Em declarações à agência Lusa, a vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais denunciou a falta de publicação das portarias relativas ao apoio domiciliário ou ao descanso do cuidador, que deveriam ter saído em janeiro de 2022.

“Houve, [entretanto], a promessa da senhora Secretária de Estado da Inclusão de que sairia em janeiro deste ano. Estamos em outubro, ainda não saíram as portarias”, criticou Maria dos Anjos Catapirra.

Segundo a responsável, os cuidadores continuam sem usufruir de apoio domiciliário, “uma medida extremamente importante de apoio ao cuidador”, que lhes daria a possibilidade de “sair nem que fosse uma, duas vezes por semana, uma hora, duas horas”.

Já no que diz respeito ao descanso do cuidador, deu o seu próprio exemplo para demonstrar a importância da medida, apontando que não tem um único dia livre em que possa sair de casa, e alertando que as pessoas cuidadoras “estão cansadas”.

“A grande maioria de nós não tem condições nem suporte familiar para deixar alguém a apoiar as nossas pessoas cuidadas para poder sair. E este sair não é férias, é sair para as mais variadas coisas, como, por exemplo, ir ao médico”, afirmou.

Contou que, no seu caso, para conseguir ir a uma consulta, tem de pedir a alguém que “faça o favor de ficar uma tarde inteira” a cuidar da mãe.

Maria dos Anjos Catapirra apontou também como imperativa a aprovação e implementação dos planos de intervenção específica, defendendo que não é suficiente a indicação de um profissional de saúde de referência e um assistente social.

Denunciou a falta do apoio psicológico necessário e criticou que em alguns casos os grupos de autoajuda impliquem que o cuidador saia de casa.

Relativamente à articulação entre a prestação de cuidados e o trabalho, as duas associações alertam que, apesar da aprovação da Agenda do Trabalho Digno, “a muitos cuidadores informais não é permitido condições fundamentais como a flexibilidade do horário, nem a eliminação do trabalho suplementar ou mesmo a redução de horário”.

Defendem que os “cuidadores informais são a coluna vertebral dos sistemas sociais e de saúde” e que, por isso, estão a substituir o Estado, razão pela qual entendem que estas pessoas deveriam ter o direito a pedir uma licença paga de média ou longa duração, “de acordo com as necessidades da pessoa cuidada” com “reconhecimento automático para contabilização de tempo de reforma”.

“Infelizmente, as condições de atribuição do estatuto do cuidador informal em Portugal continuam muito limitativas em termos de elegibilidade e um subsídio de cuidador que não chega ao salário mínimo nacional revela o longo caminho que se tem pela frente para a promoção da dignidade dos cuidadores informais”, criticam.