Crianças do ‘Creche Feliz’ sem vaga no pré-escolar vão poder continuar na creche

As crianças que completem três anos em 2024 e que não consigam vaga para entrar no pré-escolar, incluindo em estabelecimentos privados, vão poder excecionalmente continuar na creche que frequentavam, anunciou hoje o Governo.

Segundo um comunicado conjunto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social hoje divulgado, o Governo, que fez um “levantamento da rede de estabelecimentos de creche e de jardim de infância”, vai desenvolver “esforços para garantir que as crianças que beneficiaram do programa ‘Creche Feliz’ e que completam três anos de idade em 2024 prossigam o seu percurso na educação pré-escolar”.

O programa ‘Creche Feliz’, lançado pelo executivo anterior, liderado por António Costa, estipulou a frequência gratuita de creches para todas as crianças nascidas a partir de 01 de setembro de 2021, incluindo em estabelecimentos privados, desde que estes façam parte da bolsa de creches aderentes.

Com o levantamento realizado, o atual Governo afirma que pretende assegurar a transição das crianças beneficiárias do programa ‘Creche Feliz’ para a educação pré-escolar, que se inicia aos três anos e se prolonga até à entrada no 1.º ciclo.

“Caso não haja resposta na rede pública ou no setor social e solidário da freguesia onde se situa o estabelecimento de ensino, a transição para a educação pré-escolar no setor privado será considerada como uma solução subsidiária”, adianta o executivo.

“Se não for possível garantir essa continuidade, será assegurada, excecionalmente, a permanência das crianças abrangidas pelo programa ‘Creche Feliz’ que completem três anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro, preferencialmente no mesmo estabelecimento onde já frequentavam a creche”, acrescenta-se no comunicado.

No documento, o Governo justifica a necessidade do levantamento realizado “face às limitações encontradas nos dados disponíveis para identificar soluções para a falta de vagas na educação pré-escolar”.

Este “diagnóstico rigoroso e exaustivo” colocou “particular urgência em agrupamentos de escolas e entidades do setor social e solidário”.

“Graças a esse diagnóstico, feito pela primeira vez, o Governo está agora em condições de poder encontrar soluções em articulação com as autarquias e todas as entidades a nível local, para que as crianças que fazem três anos possam continuar o seu percurso educativo”, conclui o executivo.

Recentemente, um relatório do Tribunal de Contas (TdC) apontou a inexistência de informação no Instituto de Segurança Social sobre o número de crianças a aguardar vaga numa creche, referindo que o programa ‘Creche Feliz’ levou a um aumento da procura por esta resposta social, com consequências nas listas de espera.

Segundo o TdC, no início da aplicação da medida da gratuitidade da creche, havia 20.473 crianças abrangidas, o que representava cerca de 27,2% das crianças a frequentar uma creche no âmbito dos acordos de cooperação. Em 2022, esse número subiu mais de 100%, chegando a 48.946 crianças, que representaram um custo de 40,7 milhões de euros.

Em 2023, mais 12.301 crianças passaram a beneficiar de vaga gratuita graças ao facto de a medida, que inicialmente arrancou apenas com o setor social, passar a abranger os equipamentos da rede privada e lucrativa, mas também da rede social sem acordo de cooperação, como foi o caso da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.