Centros para resíduos perigosos com licenças prorrogadas até nova legislação

As licenças dos dois Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER) foram prorrogadas até à saída de nova legislação, anunciou hoje o Ministério do Ambiente e Ação Climática.

A licença dos CIRVER tinha caducado, no âmbito da decisão do Governo de alterar a legislação, quando em outubro abriu o setor à entrada de novos operadores licenciados e acabou com a exclusividade dos dois CIRVER situados na Chamusca.

Na altura, o Ministério esclareceu que os dois operadores em funções poderiam continuar a solicitar a licença de exploração e que o que estava em causa era a possibilidade de mais operadores CIRVER serem licenciados.

A nova legislação no entanto ainda não foi publicada.

Na quarta-feira a organização ambientalista Zero alertava para a falta de estruturas para tratar os resíduos perigosos em Portugal, dado que os dois CIRVER tinham as suas licenças caducadas desde a semana passada.

Hoje, em informação enviada à Agência Lusa, o Ministério do Ambiente esclareceu que as atuais licenças dos CIRVER foram prorrogadas até 10 dias após a conclusão do processo legislativo.

“Sendo imperioso manter a ininterruptibilidade das operações de gestão de resíduos perigosos e assegurar a regular atuação dos CIRVER até à emissão de novas licenças nos termos do novo regime jurídico, aprovado em reunião de Conselho de Ministros de 12 de outubro de 2023, as atuais licenças dos CIRVER (…) foram prorrogadas até dez dias após a conclusão do referido processo legislativo”, precisa o Ministério.

As duas entidades em questão são as sociedades ECODEAL – Gestão Integral de Resíduos Industriais, S.A., e SISAV – Sistema Integrado de Tratamento e Eliminação de Resíduos, S.A.