O Conselho Regional da Região de Lisboa e Vale do Tejo reunido em Almeirim, aprovou, por unanimidade, uma deliberação que reforça a importância de colocar as regiões no centro das políticas públicas europeias.
Esta decisão surge num momento crucial, em que decorre a consulta pública sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual e a execução do financiamento da União Europeia com os Estados-Membros e as Regiões.
A deliberação apela a uma posição firme por parte do Governo de Portugal, da Assembleia da República e dos Representantes de Portugal nas Instituições da União Europeia. Estas entidades são instadas a defender, promover e concretizar os princípios expressos na declaração aprovada, destacando-se o reconhecimento da centralidade das regiões no desenho, gestão e execução das políticas europeias. O documento sublinha ainda a necessidade de garantir um modelo de governação assente na proximidade, subsidiariedade e eficácia territorial.
Entre os aspetos enfatizados na deliberação, incluem-se a garantia da elegibilidade de todas as regiões da União Europeia aos Fundos de Coesão, o combate à centralização e a promoção de modelos de governação adaptados territorialmente. Além disso, defende-se a aposta na simplicidade e flexibilidade na gestão dos fundos europeus, bem como o foco da política de coesão em resultados concretos e ajustados a cada realidade regional. É também destacado o reforço da cooperação entre territórios, nomeadamente através da criação de uma futura macrorregião do Atlântico.
O Conselho Regional da Região de Lisboa e Vale do Tejo é um órgão consultivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), integrando representantes dos municípios, entidades intermunicipais, serviços da administração pública e diversas entidades da sociedade civil.
A sua missão passa por acompanhar, emitir pareceres e formular recomendações sobre as grandes opções estratégicas de desenvolvimento regional, promovendo a articulação entre diferentes níveis de governação e assegurando uma abordagem territorialmente integrada.
