Câmara do Cartaxo sana diferendo por terreno que durava há 20 anos

A Câmara Municipal do Cartaxo assinou esta semana a escritura da propriedade do terreno onde foi edificada a Capela dos Casais da Amendoeira, sanando assim um diferendo entre a autarquia e o proprietário do terreno, Jaime Manuel Malta Vacas, que durava há mais de 20 anos.

O acordo agora conseguido, prevê a aquisição do terreno por parte da autarquia, pelo valor de 33 mil euros, bem como a desistência da ação interposta em tribunal, onde o proprietário do terreno pedia a restituição do terreno, no estando em que se encontrava, ou uma indemnização de 50 mil euros, valor que entendia ser o do terreno, bem como ser ressarcido dos valores de IMI pagos até aqui, por ocupação do lote de terreno, sem que o mesmo tivesse sido pago.

O diferendo começou depois da construção da Capela dos Casais da Amendoeira, construída com base em diversos pressupostos entre as partes, que nunca viriam a concretizar-se, nomeadamente a cedência do terreno para a sua construção.

Em 2017 o proprietário colocou uma ação em tribunal contra o Município do Cartaxo e a Fábrica da Igreja Paroquial da Nossa Senhora da Conceição, que culminou agora com o acordo entre as partes, e a desistência do processo em tribunal.

A autarquia salienta que esta solução só foi possível neste mandato, depois do atual executivo ter iniciado conversações, tendo em vista a celebração de um acordo amigável que permitisse a resolução do processo.

Para João Ferreira Heitor, Presidente da Câmara Municipal, “com a resolução deste processo devolvemos paz à comunidade e a possibilidade de utilização do equipamento sem reservas, com o respeito pelo esforço de todos aqueles que contribuíram para a concretização da Capela dos Casais da Amendoeira.”