Câmara de Benavente rejeita competências na área da saúde por falta de transparência da ARS

A Câmara Municipal de Benavente rejeitou para já a transferência de competências na área da saúde, por entender que a Autoridade Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) deixou ainda “diversas dúvidas” relativamente ao conteúdo do auto de transferências, “não tendo as mesmas sido esclarecidas, nem resolvidas no âmbito das reuniões de trabalho”, mantidas entre as duas entidades.

Entre as divergências apontadas pelo Município de Benavente estão os Contratos de serviços de vigilância e limpeza dos edifícios, que não foram disponibilizados, os valores de transferências dos consumos de electricidade, água e gás, bem como os edifícios e o seu estado de conservação, situações que não se encontram esclarecidas e obras por iniciar e concluir.

Também a situação dos recursos humanos não se encontra totalmente esclarecida, havendo funcionários afectos aos Centos de Saúde de Samora Correia e Benavente em diferentes estados e formas de contratação, que o Município pretende ver esclarecidas.

Carlos Coutinho (CDU), Presidente da Câmara Municipal de Benavente, refere que a autarquia pretende “participar num processo que se caracterize pela melhoria das condições de funcionamento e pela prestação de um melhor serviço às comunidades”, pelo que “não se pode esperar que sejam as câmaras municipais a suprimir os défices com que esses serviços têm vindo a ser prestados”

Para o autarca não estão em causa os técnicos que têm vindo a dialogar com a Câmara Municipal, mas, sim, princípios e formas de estar, parecendo-lhe que o processo de transferência de competências, na área da saúde, não está, minimamente, preparado para poder ser discutido entre as câmaras municipais e as ARS, “havendo situações que ainda estão muito deficitárias”, pelo que entende que “seria preferível dar mais algum tempo para reunir toda a documentação e informação.”

A proposta foi aprovada por unanimidade, com os vereadores de PS, PSD e Chega e reconhecerem que “não estão reunidas as condições para autorizar a outorga do auto de transferência das competências na área da saúde, devendo ser solicitados os demais esclarecimentos, face às incongruências identificadas e descritas na proposta do senhor presidente da Câmara Municipal”.