Câmara de Benavente anuncia medidas de apoio a famílias e empresas

A Câmara Municipal de Benavente, aprovou esta segunda-feira, 6 de Abril, um conjunto de medidas que visam apoiar as famílias mais carenciadas do concelho, bem como algumas empresas, sobretudo as que funcionam nos espaços geridos pelo município.

Assim, tendo em conta toda a situação provocada pela pandemia do covid-19, que assola o nosso país, forçando o estado de emergência em que nos encontramos, o município de Benavente aprovou o o diferimento do pagamento das rendas vencidas e vincendas, desde o decretamento do estado de emergência nacional e até 30 de Junho, bem como a isenção do pagamento das rendas vencidas e vincendas desde o decretamento do estado de emergência nacional e até 30 de Junho, por motivo de grave carência económica desencadeada pela crise epidemiológica que se vive.

Estão ainda isentos de pagamento de rendas todos os equipamentos e instalações municipais concessionadas desde o decretamento do estado de emergência nacional e até 30 de Junho.

Também as licenças e autorizações de ocupação do espaço público municipal ficam suspensas, sendo que estas abrangem todas as ocupações do espaço público municipal, independentemente da respetiva natureza – nomeadamente, a ocupação do espaço público respeitante a esplanadas de estabelecimentos de restauração e /ou bebidas e similares e a ocupação do espaço público por motivo de execução de obras particulares e similares.

As medidas agora aprovadas pela autarquia de Benavente, entram de imediato em vigor e até dia 30 de Junho, altura em que serão reavaliadas, tendo em conta a evolução da situação epidemiológica COVID 19 no município e no país.