Câmara de Azambuja vai compensar comerciantes afetados pelas obras de regeneração urbana

A Câmara Municipal de Azambuja colocou em consulta pública o projeto de “Regulamento do fundo financeiro de apoio ao Comércio Local no âmbito do Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU)”, com o objetivo de poder compensar os comerciantes afetados pelas obras reabilitação nas Ruas Eng. Moniz da Maia e Victor Córdon, Largo do Município, Rua Cândido Abreu, Largo do Rossio e Rua José Ramos Vides, realizadas pela autarquia nos últimos meses.

O regulamento agora colocado em discussão pública prevê, entre outras medidas um apoio financeiro que pode ir até um máximo de 2 mil euros, para estabelecimentos que cumpram os requisitos previstos no regulamento, e tendo também em conta o seu volume de faturação e queda nas vendas acima dos 40%, verificado no período das obras.

O Município prevê também uma majoração do apoio, que pode ir até mais 30%, para os estabelecimentos tendo em conta o espaço temporal de duração das obras.

O regulamento prevê também que o apoio tenham em conta o número de funcionários do estabelecimento, podendo também majorar essa situação.

Entre os estabelecimentos que se poderão candidatar a estes apoios estão os que se localizem nas zonas referidas e afetadas pelas obras de reabilitação do PARU, em situação contributiva regularizada, que demonstrem a queda do volume de vendas ou que tenham tido perdas de produtos perecíveis.