Assembleia da República recomenda ao Governo criação da NUT II que englobe Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste

A Assembleia da República, indo ao encontro das pretensões dos autarcas das regiões da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste, recomendou ao Governo, que “equacione a criação de uma nova NUT II que abranja as actuais NUTS III, da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste, para eventual apresentação à Comissão Europeia, no início de 2022”, dando assim um importante passo rumo à criação de uma nova região administrativa – NUTII (Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos).

As regiões da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste, encontram-se no momento divididas em diversas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), sobretudo entre Lisboa, Alentejo e Centro, o que leva as autarquias a um dispêndio de meios e recursos, que no entendimento dos autarcas se resolverá com a criação desta nova NUT.

Recorde-se que já em Junho, as Comunidades Intermunicipais da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste assinaram e apresentaram um memorando de entendimento que visava a criação dessa nova região administrativa, esperando que a mesma possa agora ser uma realidade no período de programação que se iniciará em 2027.

Na altura os autarcas lembraram que esta é a única região do país que tem em curso a preparação de uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) para ser incluída no Acordo de Parceria para o período de programação 2021-2027 dos fundos europeus, tendo sido criado um grupo técnico de trabalho, que além das três CIM integra representantes dos Ministérios da Coesão Territorial, da Modernização Administrativa e do Planeamento.

Também no mês de Julho, os deputados socialistas do distrito de Santarém Hugo Costa, António Gameiro, Mara Coelho e Manuel Afonso, apresentaram a sua proposta para a criação da NUT II, que abrangerá mais de 800 mil habitantes num total de 36 concelhos.

A CIM da Lezíria do Tejo integra os concelhos de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém, todos do distrito de Santarém, e Azambuja, do distrito de Lisboa.

A CIM do Médio Tejo abrange os municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém, e Sertã e Vila de Rei, no distrito de Castelo Branco.

Já a OesteCIM inclui os concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche, no distrito de Leiria, e Alenquer, Arruda do Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, no distrito de Lisboa.