Agricultores: Simplificação da PAC entra em vigor ainda em maio

A União Europeia (UE) adotou hoje formalmente a recente revisão para simplificar regras da Política Agrícola Comum (PAC), respondendo aos protestos e preocupações no setor, que entra em vigor este mês.

As novas regras entram em vigor no dia seguinte à publicação no Jornal Oficial da UE, antes do fim do mês, podendo algumas das normas relacionadas com as ecocondicionalidades para o ano de pedido de 2024 ser aplicadas retroativamente.

A proposta foi avançada pela Comissão Europeia em 15 de março, debatida em tempo recorde pelos colegisladores, tendo o Parlamento Europeu aprovado o pacote em 24 de abril.

O Conselho da UE deu hoje a aprovação formal à proposta que responde “aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC”, segundo um comunicado.

Esta revisão surge em resposta às preocupações manifestadas pelos agricultores da UE nos últimos meses e tem em conta o impacto da evolução geopolítica, como as consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia, bem como dos fenómenos meteorológicos extremos, como a seca e inundações.

O setor queixa-se também de concorrência desleal de países terceiros e da fraca posição dos agricultores na cadeia de abastecimento, que chegam a vendar os seus produtos abaixo do preço de custo.