Governo propõe aumentos de 55,26 euros ou 2,1% na Função Pública em 2025 e 2026

O Governo avançou hoje com um projeto de acordo para a valorização dos funcionários públicos, propondo uma atualização salarial em 2025 e 2026 de, pelo menos, 55,26 euros ou um mínimo de 2,1%.

O Governo entregou hoje “um projeto de acordo, feito sobre aquele que tínhamos” para “ir até 2028″ e ,”ignorando algumas matérias”, mas com a “disponibilidade” de o poder “melhorar” durante este processo negocial, indicou o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), José Abraão, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, em Lisboa.

No que toca à atualização geral dos salários, o Governo propõe avançar com um aumento de, pelo menos, 55,26 euros (o equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única) para ordenados até 1.754 euros ou um mínimo de 2,1% para ordenados superiores em 2025 e 2026, isto é, ligeiramente abaixo da previsão de inflação para o próximo ano (2,3%).

Já para 2027 e 2028, o Governo propõe um aumento de, pelo menos, 57,89 euros para ordenados até 1.754 euros ou um mínimo de 2,2% para ordenados superiores.

No que toca à base remuneratória da administração pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado), o Governo mantém a proposta de aumento para 875 euros em 2025 (uma subida de 0,57% face ao salário mínimo nacional previsto) e propõe agora que aumente para 925 euros em 2026 (subida de 0,54% face à Remuneração Mínima Mensal Garantida – RMMG), para 975 euros em 2027 (aumento de 0,52% face à RMMG) e que atinja os 1.025 euros em 2028, isto é, um aumento de 0,49% (mais cinco euros) face ao salário mínimo nacional previsto nesse ano.