Governo avança com criação de nova Agência para o Clima

O Governo vai avançar com a criação da nova Agência para o Clima, que irá gerir os fundos na área do ambiente e energia, adiantou hoje o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no final do Conselho de Ministros.

Segundo a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, a agência terá como principal objetivo ser “muito mais célere do que é hoje o Fundo Ambiental”, reconhecendo que os funcionários deste fundo não trabalham na área a 100%.

“Será mais eficaz e rápida”, assegurou, a ministra, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros realizado no Entroncamento (Santarém), destacando que a criação da agência é “essencial para a estratégia” do Governo.

Segundo a governante, a nova agência irá gerir o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área do clima e energia. “Precisamos de uma estrutura profissional para gerir” estes fundos, indicou.

Na reunião do Conselho de Ministros, foi ainda aprovado o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030, que será agora submetido à Assembleia da República.

De acordo com a ministra, este plano foi alvo de uma revisão, incluindo para “uma meta de 51% para as energias renováveis”, face aos 47% anteriores. Foi ainda definida a redução dos gases de efeitos de estufa, que será de 55% face a 2005, aumentado o armazenamento, ajustada a ambição do hidrogénio e da ambição da eólica ‘offshore’, indicou.

O Governo aprovou ainda a simplificação de licenciamentos de projetos de energias renováveis, para a promoção do autoconsumo e das comunidades de energias renováveis.

Segundo a governante, o executivo prevê a transposição de uma diretiva que clarifica os requisitos que permitem a dispensa de avaliação de impacte ambiental no caso de reequipamento de centros eletroprodutores de fonte primária solar e eólica e inclui a presunção de interesse público no âmbito do procedimento de concessão de licenças de centrais de energia renovável.

Será ainda criado um mercado de contratos de aquisição de energia, para uma maior previsibilidade na fixação de preços e confiança aos investidores.

Implementa-se assim, segundo o Governo, “a realização de contratos de venda e aquisição de energia diretamente entre vendedor e comprador, fora do contexto dos mercados financeiros, de forma simples, transparente e acessível a todos os interessados”.

As medidas hoje anunciadas preveem ainda “reforçar o funcionamento do comércio de licenças e emissão de gases com efeito de estufa nas instalações fixas e no setor da aviação, em conformidade com a legislação europeia”.

Por fim, o Governo anunciou o estatuto do consumidor eletrointensivo, alinhando “a legislação portuguesa com as normas europeias, com foco nos grandes consumidores de energia”.

Terá como alvo setores como as cerâmicas, vidro, metalomecânica, têxteis, entre outros.

“Os incentivos serão definidos por portaria, tendo por base uma redução entre os 75% e os 85% nos custos de interesse económico geral”, segundo o Governo.