Maioria das Juntas de Freguesia de Coruche esconde documentos públicos

Com exceção da Junta de Freguesia de São José da Lamarosa, que disponibiliza a consulta aos documentos no formato físico “em data a agendar”, e da do Couço, que após solicitação dos documentos os colocou on-line no seu web-site, as restantes Juntas de Freguesia do concelho de Coruche parecem querer esconder os documentos que são de acesso público.

Na semana passada o NS solicitou, por via e-mail que se encontra no site do Município de Coruche, a todas as Juntas de Freguesia do concelho de Coruche, com o objetivo de podermos realizar um trabalho jornalístico sobre o concelho de Coruche, para o qual é fundamental o acesso às atas das reuniões do executivo do último ano (setembro 2023 – setembro 2024).

Apesar de termos recebido alguns “recibos de leitura” dos e-mails por nós remetidos, e no prazo que entendemos útil para o envio dos documentos, uma semana, apenas as Freguesias de São José da Lamarosa e Couço disponibilizaram os documentos.

Apesar de possuírem web-sites, as Juntas de Freguesia de Branca, Santana do Mato e União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra não disponibilizam qualquer documento atualizado na sua plataforma.
Em muitos deles os dados são, no máximo de 2022, e até a composição dos Executivos e Assembleias de Freguesia estão desatualizados, não existindo qualquer referência às atividades da freguesia ou publicação de convocatórias das reuniões públicas do executivo e assembleia municipal.

O acesso aos documentos públicos, como as atas das reuniões dos executivos das freguesias, está devidamente regulamentada, quer por via dos n.ºs 1 e 2 do art.º 268.º da Constituição e que tem tradução no art.º 17.º do Código do Procedimento Administrativo, bem como na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto).

Nesse sentido o NS irá apresentar denúncia junto da CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, com o objetivo de obter os documentos por nós solicitados, par a realização do trabalho jornalístico que nos encontramos a desenvolver.

Nota da Redação

Lamentavelmente, no ano em que se assinalam 50 anos sobre o 25 de Abril, existem ainda procedimentos como o que somos agora obrigados a relatar.
Que as Juntas de Freguesia do concelho de Coruche optem por não remeter ao NS, órgão de informação com sede no concelho a que pertencem, os eventos que promovem, é algo que nos transcende, mas que tentem ocultar documentos que deveriam tornar públicos não o vamos permitir.