Governo reitera compromisso de analisar a 60 dias e pagar a 30 candidaturas aos fundos europeus

O secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, reiterou hoje “o compromisso do Governo” de, até final do ano, assegurar a análise das candidaturas aos fundos europeus em 60 dias e os pagamentos a 30 dias.

“Há um compromisso, que é público, do Governo – e estamos a trabalhar intensamente para isso – que é a análise de candidaturas em 60 dias e os pagamentos a 30 dias até ao final do ano. Portanto, temos um esforço enorme de todos para conseguir lá chegar”, afirmou o governante em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à comitiva portuguesa presente na feira de calçado Micam, em Milão.

Salientando que o papel do executivo não é “ser uma barreira”, mas antes “criar as condições para o investimento”, o secretário de Estado avançou ainda a intenção de avançar com uma “estratégia de avisos em contínuo, para as empresas poderem fazer os investimentos quando é mais oportuno para o negócio e não quando é mais oportuno para o plano de aviso”.

“A lógica tem que estar assente na dinâmica do mercado e não na dinâmica da estrutura de apoio. Isto é um trabalho que se tem que fazer envolvendo vários organismos do Estado e várias componentes da nossa ação governativa”, sustentou.

João Rui Ferreira disse ter sentido, durante a visita às empresas portuguesas na Micam, que o setor está disponível para investir”, mas reconheceu que lhe foi pedida “mais eficiência ao nível da ação da administração pública e das instituições que coordenam”.

“A nossa ligação e auscultação às empresas e às associações tem sido constante”, garantiu, sublinhando que o que o objetivo do Governo é ser “ágil nas respostas e nos pagamentos”, para que não seja “do lado da administração que há barreiras para as empresas poderem desenvolver o seu negócio”.

Momentos depois, à margem da mesma visita, o porta-voz da Associação Portuguesa dos Industriais do Calçado, Componentes, Artigos de Pele e seus Sucedâneos (APICCAPS) considerou que esta garantia por parte do Governo “é uma excelente medida para as empresas” do setor.

“É uma excelente medida para as empresas e um estímulo para que mais empresas possam associar-se a iniciativas promocionais no exterior,”, afirmou Paulo Gonçalves, salientando que “a promoção comercial externa é uma prioridade para um setor que exporta mais de 90% da sua produção”, mas que a participação das empresas nos principais certames internacionais implica “um investimento muito significativo”.

Segundo o secretário de Estado da Economia, quando tomou posse o novo Governo detetou “algumas questões” ao nível dos prazos de análise das candidaturas aos fundos europeus e dos respetivos pagamentos, questões essas que “foram sendo corrigidas”.

“Do ponto de vista das ferramentas, das plataformas, estamos a atuar fortemente”, enfatizou, garantindo que “as notícias são positivas” e que o processo “está melhor”, mas reiterando o “compromisso” de “agilizar muito mais”.

A este propósito, o porta-voz da APICCAPS disse que a associação tem “consciência que na fase de transição dos quadros comunitários de apoio há sempre alguns atrasos” e que, por isso mesmo, “preveniu as empresas desde o primeiro momento que isso ia acontecer”, mas salientou que, “finalmente, a nova plataforma já está operacional”.

“Já estamos a consegui apresentar despesas, pelo que num curtíssimo espaço de tempo todos estes processos e candidaturas vão estar normalizadas”, afirmou.

Depois de um ano de 2023 “de forte contenção” e de um 2024 “de transição” – até junho deste ano Portugal exportou 35 milhões de pares de calçado no valor de 818 milhões de euros, o que corresponde a quebras homólogas de 1,8% e de 15,2%, respetivamente – o setor português do calçado espera que 2025 seja já “um ano de forte afirmação nos mercados internacionais”.

“Esperamos que a Micam seja uma nova alvorada. O movimento nos corredores parece-nos muito interessante e sentimos sinais claros de uma recuperação dos mercados internacionais”, afirmou o porta-voz da APICCAPS.

Segundo Paulo Gonçalves, “a baixa das taxas de juro e a inflação normalizada são boas notícias” para o setor, já que “poderão servir como estímulo ao consumo”, impulsionando as encomendas das empresas e o desempenho das exportações.