Presidente da República recebeu Ministro das Finanças e promulgou OE 2020 que entra em vigor a 1 de Abril

O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje que prevê que o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) entre em vigor em 01 de Abril, depois de o Presidente da República ter promulgado o documento.

“Prevemos que o Orçamento entre em vigor no dia 01 de Abril”, afirmou Mário Centeno aos jornalistas no final de uma audição com o Presidente da República, que decorreu no Palácio de Belém.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o OE2020, mas avisou que “a sua aplicação vai ter de se ajustar ao novo contexto vivido” com a pandemia da covid-19.

“Ponderando os dados transmitidos pelo primeiro-ministro e pelo ministro de Estado das Finanças, o Presidente da República acaba de promulgar o Orçamento do Estado para 2020, as Grandes Opções do Plano para 2020 e o Quadro Plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023”, lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

Segundo a mesma nota, o chefe de Estado afirma que promulgou o diploma “consciente de que a sua aplicação vai ter de se ajustar ao novo contexto vivido, mas, sobretudo, sensível à necessidade de um quadro financeiro que sirva de base às medidas que o Governo já anunciou e outras que venham a ser exigidas pelos efeitos económicos e sociais provocados pela pandemia, o que, com o regime de duodécimos, não seria

Com Agência Lusa / Fotografia: Presidência da Republica