Procuradoria Europeia detém 11 pessoas em fraude ao IVA de 30 milhões de euros

A Procuradoria Europeia desmantelou uma rede criminosa de fraude ao IVA em bens alimentares que terá causado prejuízos de 30 milhões de euros, numa operação que levou à detenção de 11 pessoas, anunciou hoje o organismo.

Segundo um comunicado da procuradoria, na operação denominada “Ambrósia” foram executados 222 mandados de busca, em que se incluem 40 buscas domiciliárias, 46 não domiciliárias, quatro a escritórios de advogados e 132 a veículos. Além das 11 detenções foram também apreendidos 43 veículos e 120 mil euros em dinheiro.

As buscas decorreram nos distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Coimbra, Aveiro, Braga, Leiria, Santarém, Évora e Viseu, em diversas localidades de Espanha e uma localidade em França, tendo estado envolvidos mais de 230 agentes. Em Portugal, a operação foi liderada por quatro procuradores europeus delegados e dois juízes de instrução.

De acordo com a Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla em inglês), os membros da organização criminosa simularam um circuito internacional de vendas, no qual eram comprados produtos alimentares (azeite, óleo, açúcar, etc.) e bebidas em Portugal, faturando a empresas de fachada sediadas em outros países da União Europeia, o que permitia não liquidar o IVA devido.

“Contrariamente ao que quiseram fazer crer com este circuito, os produtos transacionados nunca terão saído de Portugal. O uso deste esquema por operadores no mercado grossista em Portugal (“cash and carry”) ter-lhes-á permitido reclamar devolução de IVA ao Estado, valor que terão repercutido na venda desses bens essenciais a preços inferiores aos do mercado, com a distorção da concorrência entre empresas do setor”, pode ler-se na nota divulgada.

Na rede criminosa agora desmantelada intervieram 102 sociedades com sede em Portugal, além de empresas registadas em Espanha e França.

A Procuradoria Europeia acredita que os suspeitos tenham obtido desta forma um lucro indevido de cerca de 30 milhões de euros em IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), “valor com que os cofres do Estado português e o orçamento da União terão sido lesados”.

A operação Ambrósia contou com a participação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e da Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana (GNR) em território nacional. Em Espanha esteve envolvida a polícia judicial da Guardia Civil, enquanto em França o apoio foi prestado pelo Organismo Nacional de Luta Antifraude (ONAF).

A Procuradoria Europeia é um órgão independente com competência para investigar, instaurar processos, deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais que lesam os interesses financeiros da União Europeia (por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA superior a 10 milhões de euros).