Câmara de Benavente vai recorrer da última decisão do “Caso Portucale”

A Câmara Municipal de Benavente irá recorrer par ao Supremo Tribunal Administrativo da decisão emanada pelo Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS), que a 6 de junho deu razão à QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza, no “Caso Portucale”, em que os ambientalistas evocavam que o projeto foi autorizado sem a submissão de um estudo prévio de impacte ambiental, para além de violar a legislação que regula a ocupação do solo após a ocorrência de um incêndio florestal.

O processo arrasta-se na justiça desde 2007, e promete ainda ter continuidade por mais algum tempo, isto porque a Câmara Municipal de Benavente irá recorrer da decisão, de acordo com o que anunciou esta segunda-feira, em reunião de câmara, o Presidente Carlos Coutinho (CDU).

O autarca respondeu à questão formulada por Sónia Ferreira (PSD), referindo que após uma reunião entre o executivo e a sua equipa jurídica ficou praticamente definido que existe matéria para recurso, nomeadamente a infraestruturação já existente no local, que foi construída após validação do tribunal, bem como o interesse do atual projeto existente, da construção do Life Plan Resort, um resort para a terceira idade, para o município e para a região.

Carlos Coutinho referiu ainda que o Município irá agora trabalhar com a equipa jurídica, de modo a reverter a decisão, que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria reconheceu na primeira instância ser favorável à Câmara Municipal de Benavente.