Segurança Social não sabe como incluir programa Creche Feliz nos municípios

Embora tenha sido anunciado em novembro do ano passado, que a partir de 1 de janeiro de 2024 as Creches Municipais fariam parte do programa, a Segurança Social não conseguiu ainda incluir as creches municipais no programa Creche Feliz.

O tema tem sido debatido em várias autarquias, com pais e eleitos a questionarem os executivos, que lamentam que a Segurança Social não tenha ainda conseguido enquadrar o programa nas Creches Municipais, apesar de no site da Segurança Social se poder ler que “a partir de 1 de janeiro de 2024 a medida foi alargada às creches da rede pública (autarquias locais, creches de instituições de ensino superior público ou de outras pessoas coletivas de natureza pública, designadamente creches de empresas públicas, creches de sociedades anónimas de capitais públicos, creches de institutos públicos ou de outros organismos de natureza similar).”

Nas últimas reuniões dos executivos de Coruche e Benavente o tema foi abordado, sendo que a Vice-presidente da Câmara Municipal de Coruche, Fátima Galhardo, com o pelouro da educação referiu que “a Segurança Social esclareceu que as creches existentes não carecem de licenciamento”, mas que até ao momento “não sabem ainda quem é o procedimento que terão que desencadear”, para que as crianças possam vir a ser abrangidas pelo programa Creche Feliz, que isentaria os pais do pagamento mensal.

Em Benavente a situação é diferente, pois as creches no concelho são geridas por IPSS.
Sobretudo em Samora Correia são os pais que incentivam o Município de Benavente a avançar para a criação de uma creche municipal, com o objetivo de acelerar o processo de abertura de vagas.

Catarina Vale, Vice-presidente da Câmara Municipal de Benavente, com o pelouro da educação, referiu também em reunião de câmara os constrangimentos verificados pela Segurança Social, explicando assim aos pais que essa não é, para já, uma solução para o problema.

Até que seja encontrada uma solução para “os procedimentos” a adotar pela Segurança Social, os pais que tenham descendentes em creches municipais terão que continuar a suportar as mensalidades, não estando também esclarecido se os pais serão depois ressarcidos das mensalidades pagas desde 1 de janeiro.